História
SÉCULOS XV E XVI
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A 15 de Agosto de 1498 em Lisboa - no ano em que os navegadores portugueses atingiam a Índia, ao fim de quase um século de navegações oceânicas - surgiu a primeira misericórdia portuguesa em resultado de especial intervenção da Rainha D. Leonor, com o total apoio do Rei D. Manuel I. Nos grandes centros urbanos, como Lisboa, o desenvolvimento da expansão marítima, da actividade portuária e comercial favorecia o afluxo de gente na vã procura de trabalho ou de enriquecimento. As condições de vida degradavam-se e as ruas transformavam-se em antros de promiscuidade e doença, por onde passava toda a sorte de desgraçados, pedintes e enjeitados. Os naufrágios e as batalhas também originavam grande número de viúvas e órfãos e a situação dos encarcerados nas prisões do Reino era aflitiva. D. Leonor, rainha viúva de D. João II, instituiu uma Irmandade de Invocação a Nossa Senhora da Misericórdia, na Sé de Lisboa (Capela de Nossa Senhora da Piedade ou da Terra Solta) onde passou a ter a sua sede. Assim, no ano em que os navegadores portugueses atingiam a Índia, ao fim de quase um século de navegações oceânicas, surgia uma nova confraria orientada por princípios estabelecidos no Compromisso (estatuto ou regulamento) da Misericórdia. |
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O Compromisso originário da Misericórdia de Lisboa (provavelmente perdido com o terramoto de 1755), foi aprovado pelo Rei D. Manuel I e depois confirmado pelo Papa Alexandre VI. Deste documento foram tiradas diversas cópias e fez-se uma edição impressa (1516), que veio permitir a divulgação mais rápida do texto e, desta forma, facilitar a criação de outras misericórdias por todo o Reino e nos territórios de além-mar. |
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A Irmandade, constituída primitivamente por cem irmãos, actuava junto dos pobres, presos, doentes, e apoiava os chamados "envergonhados" (pessoas decaídas na pobreza, por desgraça). A todos os necessitados socorria dando pousada, roupas, alimentos, medicamentos ou mezinhas. Mas a Irmandade também promovia uma importante intervenção a nível religioso, presente nas orações e na celebração de missas e procissões, nas cerimónias dos enterros, no acompanhamento de condenados à morte ou na promoção da penitência. Desta forma, os Irmãos anunciavam o Evangelho com palavras mas também com obras concretas, testemunhadas através de atitudes cristãs. | |
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A Misericórdia adoptou como símbolo identificador a imagem da Virgem com o manto aberto, protegendo os poderes terrenos (reis, rainhas, príncipes, etc.) e os poderes espirituais (papas, cardeais, bispos, clérigos ou membros de ordens religiosas); a protecção estendia-se também a todos os necessitados, representados por crianças, pobres, doentes, presos, etc. Este símbolo passou a ser impresso nos compromissos, desenhado em azulejos, esculpido em diversos edifícios e pintado em telas, designadamente nos pendões, bandeiras ou estandartes que cada Misericórdia possuía. O rápido crescimento do prestígio da Misericórdia de Lisboa trouxe-lhe um maior número de responsabilidades que se estenderam à administração do Hospital Real de Todos-os-Santos, dedicando-se então à protecção dos enjeitados. A sua acção estendeu-se também ao apoio às órfãs. As novas irmandades também promoveram a divulgação e prática das 14 obras de misericórdia: |
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7 espirituais, mais orientadas para questões morais e religiosas: |
7 corporais, relacionadas sobretudo com preocupações "corporais" (materiais): |
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A eficaz acção da Misericórdia de Lisboa ficou a dever-se não apenas ao empenhamento e generosa participação dos membros da Irmandade, mas também ao forte apoio e protecção da Coroa. Assim se compreende a concessão de múltiplos privilégios, bem como a dotação de imponentes instalações, como a nova sede da Misericórdia de Lisboa, mandada edificar por D. Manuel I e concluída em 1534. |
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SÉCULO XVII
Cem anos após a sua fundação e pressionada por mudanças políticas, sociais e económicas, decorrentes da perda da independência do Reino (1581), a Misericórdia de Lisboa sentiu a necessidade de reformar o Compromisso originário. Além disso, pretendia que a sua orgânica se adaptasse às novas realidades. Assim, em 1618, foi publicado um novo Compromisso.
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O acréscimo de responsabilidades, originava maiores dificuldades financeiras. A criação dos expostos continuava a ser uma das principais preocupações da referida Irmandade mas, a Câmara de Lisboa, que devia financiar esta acção, atrasava-se frequentemente nos pagamentos. A Coroa interveio a favor da Misericórdia de Lisboa, determinando que o Município cumprisse as suas obrigações. Pouco depois, instituiu-se a "Meza dos Engeitados" ou dos "Santos Inocentes" (1657). |
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Durante o período de guerra com a Espanha (1640-1668), atribuíram-se privilégios às famílias das amas que criavam os expostos da Misericórdia. Para tal, isentaram-se da milícia os seus maridos, durante o tempo da criação. Posteriormente, este privilégio estendeu-se também aos filhos das amas. Os chamados "presos da Misericórdia" (detidos que eram sustentados pela Misericórdia) beneficiavam da vantagem de maior celeridade no despacho dos seus requerimentos e eram enviados para o degredo, "soltos" (desacorrentados) e sem deixarem fiança. Depois da Restauração, tais privilégios foram, de novo, confirmados. |
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SÉCULO XVIII
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Ao longo do século XVIII permaneceram insolúveis as duas grandes questões: o sustento dos expostos e o financiamento da Instituição. Na segunda metade deste século agravou-se, notoriamente, o processo de recepção e criação dos expostos, o que se explicava pelo crescimento do número de crianças enjeitadas e pela dificuldade de contratar amas residentes em Lisboa ou perto da capital. Deste modo, a mortalidade infantil aumentou e o governo do Marquês de Pombal levou a cabo a reforma do processo da criação, entrega e educação dos expostos, determinando novas regras. A regulamentação Pombalina aumentou a intervenção do Estado na vida da Irmandade e na própria administração da Misericórdia. |
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Novos subsídios foram concedidos para a criação dos Expostos. Esta política protectora da Misericórdia de Lisboa culminaria na doação, à Instituição, da Igreja e da Casa Professa de S. Roque (1768). Este edifício pertencera à Companhia de Jesus e, ainda hoje, alberga a sede da SCML. Aí, após o terramoto de 1755, foram instalados, convenientemente, os expostos e as órfãs do Recolhimento. |
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As dificuldades financeiras levariam a Mesa da Misericórdia e os Hospitais Reais de Enfermos e Expostos a solicitar à Rainha D. Maria I a mercê de lhe ser concedida permissão de instituir uma Lotaria anual "para acorrer com os lucros della às urgentes necessidades dos ditos dous Hospitaes" (Decreto de 18 de Novembro de 1783). Parte dos lucros das lotarias beneficiavam também outras instituições pias e científicas. |
SÉCULO XIX
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No início do século XIX, a situação económica da Misericórdia continuava bastante precária. Apesar das medidas para prover a Misericórdia de Lisboa dos meios necessários à condução das suas inúmeras acções caritativas, a dívida passiva continuava a ser preocupante. Os prédios urbanos que, antes do terramoto, contribuíam para a receita da Santa Casa, encontravam-se, em grande parte, arrasados ou danificados. Mesmo assim, a Misericórdia de Lisboa continuava a ser um modelo para todas as instituições de beneficência, já que o Príncipe Regente D. João (futuro D. João VI), veio ordenar (1806) que as misericórdias do reino passassem a regular-se pelo Compromisso da Misericórdia de Lisboa que, para o efeito, foi reeditado (1818) e amplamente divulgado. Nessa época de grande instabilidade política, já marcada pela Revolução Francesa e pela Guerra Civil, assistiu-se ao lamentável declínio da Irmandade. Preocupado com a situação da Misericórdia de Lisboa (1834), o Duque de Bragança, regente em nome da Rainha, procedeu então à nomeação de uma Comissão Administrativa, autorizada a executar as reformas julgadas mais urgentes, prescindindo dessa forma da participação activa dos Irmãos da Confraria da Misericórdia de Lisboa. |
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Porém, apesar de todos os esforços da Comissão, as dificuldades financeiras não diminuíram. Com o aumento do número de crianças entradas na Roda da Misericórdia de Lisboa (muitas das quais oriundas dos concelhos limítrofes), agravou-se consideravelmente a situação económica da Santa Casa. A fim de reduzir as causas do abandono de crianças, foi determinado que, durante os três primeiros anos de vida, seria concedido um "salário ou esmola" que permitisse às mães sem recursos criarem os seus filhos (1853). Com o agravamento da pobreza foi criado o Conselho Geral de Beneficência, com o objectivo essencial de extinguir a mendicidade. Reformado em 1851, coube-lhe a suprema direcção da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, dos Hospitais de S. José, de S. Lázaro e de Rilhafoles, da Casa Pia de Lisboa e de outros estabelecimentos. Foi então determinado que a Misericórdia de Lisboa passasse a ser administrada por um Provedor de nomeação régia, dois Adjuntos eleitos pela Irmandade da Misericórdia (o que nunca veio a acontecer) e dois Adjuntos escolhidos pelo Governo. Através do Decreto de 2 de Dezembro de 1851, dissolveu-se a Comissão Administrativa da SCML, entrando-se no período da administração por Mesas nomeadas exclusivamente pelo Governo e compostas por pessoas que não faziam parte da Irmandade. As fontes de financiamento da Misericórdia de Lisboa continuavam a ser constituídas, essencialmente, pelos lucros da lotaria, pelo rendimento de prédios e títulos (aplicações financeiras) e ainda pela entrada de bens patrimoniais provenientes de heranças, legados e doações. Foram incrementadas, então, diversas medidas: | |
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| Em meados do século XIX, verificou-se uma grande quebra nos lucros gerados pela lotaria. Simultaneamente, em virtude da aplicação das leis de desamortização, a Misericórdia de Lisboa viu-se obrigada a vender uma parte significativa dos bens imobiliários e a aplicar o produto da venda em títulos do tesouro. Estes factores, conjugados com a questão dos expostos, conduziram a um agravamento da crise financeira, que só encontrou solução nas reformas levadas a cabo durante mandato do Provedor Marquês de Rio Maior. | |
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Os subsídios concedidos às mães grávidas mais necessitadas, iniciado em 1853, como forma de estimular a criação e desincentivar o abandono de crianças, tornara-se de difícil suporte, até porque este abono não evitava as exposições. A solução passava pela reorganização do serviço e, sobretudo, pela regulamentação da forma de admissão das crianças na Roda, impondo uma efectiva fiscalização. A aplicação das medidas previstas nas Instruções Regulamentares sobre o Serviço de Vigilância e Polícia da Roda (1870) conduziram à drástica redução do número de expostos e, consequentemente, a notável diminuição das despesas, o que possibilitou uma actuação mais diversificada por parte da Misericórdia de Lisboa. Além disso, foram estabelecidos novos subsídios, abrangendo todo o período de aleitação da criança, e passaram a ser atribuídos prémios às mães que, até ao primeiro ano, viessem requerer os seus filhos. |
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A Misericórdia manteve o serviço clínico externo, destinado às visitadas, que incluía o fornecimento de remédios e dietas. Alargou-se o apoio médico a um maior número de população carenciada e estabeleceram-se regulamentos do serviço clínico, repartindo-se a cidade e as freguesias limítrofes em diferentes áreas ou distritos onde os pobres passaram a dispor de um médico, de um cirurgião e de uma botica. Juntamente com as normas foi publicado o Formulário das Enfermarias da SCML onde se indicavam as quantidades, os produtos e a forma da sua preparação e administração aos doentes. Pondo em prática as obras de misericórdia, foi determinado implementar uma assistência alimentar à população mais carenciada. Em Dezembro de 1887, foi criada a Sopa da Caridade, mais tarde denominada Cozinha dos Pobres. Nesta decisão pesou a verba excessiva que era gasta com o tratamento de enfermos pobres, cujos problemas de saúde estavam, geralmente, relacionados com o seu tipo de alimentação. | |
SÉCULO XX e XXI
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No início do século XX, a Misericórdia de Lisboa foi incrementando o socorro assistencial, concretizado:
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A República reestruturou a Assistência, através da Lei de 25 de Maio de 1911. Este diploma criou a Direcção-Geral de Assistência que englobava a Provedoria Central de Assistência de Lisboa, responsável pelos estabelecimentos de beneficência, incluindo os Hospitais Civis, a Casa Pia e a Misericórdia de Lisboa. Entre 1926 e 1931 foram integradas na Misericórdia de Lisboa diversas instituições: | |
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Com o Estado Novo surgem reformas significativas, sendo que, um dos pontos centrais dizia respeito à criação dos novos centros sociais. O projecto para a Assistência na área da cidade de Lisboa considerava a Misericórdia como fonte instrumental e financiadora, fazendo congregar na Misericórdia diversas instituições de assistência e socorro social, tais como os novos Centro Sociais Polivalentes e a Comissão Executiva de Defesa da Família. Em 1935, a Santa Casa inaugura, na sua sede, o importante Instituto Médico Central e, em 1943, o Hospital Infantil de S. Roque, com internamento em várias especialidades. No campo dos jogos sociais, surgiu o Totobola (1961) que passou a ser organizado pelo Departamento de Apostas Mútuas Desportivas, da Misericórdia de Lisboa. As receitas líquidas eram repartidas, em partes iguais, pela assistência de reabilitação e pelo fomento da educação física e desporto, o que proporcionaria, à Misericórdia, a criação de um Centro de Medicina de Reabilitação, em Alcoitão (1966), destinado ao tratamento de acidentados e diminuídos motores. | |
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| Entre 1957 e 1963, introduziu-se na Misericórdia de Lisboa uma nova ideia de gestão e um maior dinamismo na solução dos problemas, traduzindo-se no desenvolvimento de acordos de cooperação com muitas instituições de apoio assistencial e no aparecimento de novos serviços como os de Medicina no Trabalho, um verdadeiro centro piloto onde estagiaram médicos e enfermeiros. | ||
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O interesse da Misericórdia de Lisboa pelas questões da saúde pública encontraria aplicação na assistência médico-social integrada, uma fórmula também característica dos anos 60 e que dava especial ênfase à medicina preventiva. Foi neste contexto que, em 1965, abriu o Centro de Saúde e Assistência Dr. José Domingos Barreiro, construído em terrenos doados à Misericórdia de Lisboa e que deveria actuar como modelo. |
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Após a Revolução de 25 de Abril de 1974, iniciou-se outro período da história recente da SCML. A quebra de receitas provenientes dos jogos, agravada pela descolonização e o consequente encerramento das delegações ultramarinas, originou grandes dificuldades financeiras. Após a criação do Serviço Nacional de Saúde, todos os hospitais centrais, distritais e concelhios, passaram para o controlo directo da Secretaria de Estado da Saúde. Embora inicialmente o Hospital de Sant'Ana e o Centro de Reabilitação de Alcoitão ficassem fora do alcance de tais decisões, os dois estabelecimentos passaram a depender da Direcção-Geral dos Hospitais, pela aplicação do Decreto-Lei nº. 480/77, de 15 de Novembro. Em 1978, a Santa Casa valorizou os cuidados de saúde materno-infantis, introduzindo, o serviço de planeamento familiar. |
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Com a passagem do período revolucionário e a consolidação do novo regime, muitas instituições de acção social encontraram dificuldades de sobrevivência pelo que, uma vez mais, o Estado optou pela sua integração na Misericórdia de Lisboa: Bairros Municipais (1975, 1976 e 1977); Casa de Abrigo de Campolide (1976); Creche e Jardim de Infância de Santo António (1978); Parques Infantis de Santa Catarina, São Pedro de Alcântara, Necessidades e Alcântara (1979); Colónia de Férias Infantil de São Julião da Ericeira, Obra Social do "Pousal", Internato de Menores do "Alvor", PRODAC (Associação de Produtividade na Auto-Construção), CASU (Centro de Acção Social Universitário), Orfanato-Escola Santa Isabel (depois designado Aldeia de Santa Isabel), Centro Social da Quinta do Ourives, Centro Social do Bairro das Casas Pré-Fabricadas e Jardim Infantil de Palma e Fonseca (1983). Em 1982, o Hospital de Sant'Ana regressaria à dependência directa da SCML. Entretanto, o Centro de Reabilitação de Alcoitão também foi reintegrado na Misericórdia de Lisboa (1991). Em 1994, a Escola Superior de Saúde de Alcoitão (ESSA), antiga Escola de Reabilitação de Alcoitão, seria reconhecida como estabelecimento de Ensino Superior Particular. |
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| Visando-se a captação de maiores receitas para a implementação de outras acções, foram instituídos novos jogos sociais, o Totoloto, a Lotaria Instantânea, o Joker e, mais recentemente, o Euromilhões. | |
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Durante os anos 80, iniciaram-se os trabalhos de reforma dos Estatutos da Misericórdia de Lisboa, que vieram a ser aprovados pelo Decreto-Lei nº. 322/91, de 26 de Agosto, o qual veio a ser alterado pelo Decreto-Lei nº. 469/99, de 6 de Novembro. A necessidade de proceder à modernização dos processos de funcionamento e das metodologias de intervenção, de forma a acompanhar as novas realidades sociais e combater os efeitos nefastos que delas adevanham, esteve na base da elaboração dos novos Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei nº. 235/2008, de 3 de Dezembro. No artigo 2º. dos Estatutos estabelece-se que a Misericórdia de Lisboa tem como fins a realização da melhoria do bem estar das pessoas, prioritariamente dos mais desprotegidos, abrangendo as prestações de acção social, saúde, educação e ensino, cultura e promoção da qualidade de vida, de acordo com a tradição cristã e obras de misericórdia do seu compromisso originário e da sua secular actuação em prol da comunidade, bem como a promoção, apoio e realização de actividades que visem a inovação, a qualidade e a segurança na prestação de serviços e, ainda, o desenvolvimento de iniciativas no âmbito da economia social. A SCML desenvolve ainda as actividades de serviço ou interesse público que lhe sejam solicitadas pelo Estado ou outras entidades públicas. |
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