SCML
espaço
Adoção
Serviço de Adoção
Nos termos da Lei, o Serviço de Adoção da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa promove e realiza a adoção no município de Lisboa, estudando e selecionando candidatos aí residentes, integrando em pré-adoção as crianças acolhidas nas instituições da cidade com projeto de adoção.

Assim, as competências deste serviço são:
  • Inscrever, estudar e avaliar candidatos à adoção residentes em Lisboa, com vista à adoção;
  • Encaminhar, integrar e acompanhar em pré-adoção as crianças com projeto de vida adoção e decisão de adotabilidade, acolhidas nas instituições de Lisboa;
  • Realizar a Formação Parental para a Adoção em todas as fases do processo;
  • Garantir um serviço permanente de atendimento e informação ao público e apoiar as famílias após a adoção, caso estas manifestem vontade e/ou necessidade.

Sessão Informativa para Adotar

Antes de formalizarem a sua candidatura à adoção e de acordo com o Plano Nacional de Formação para a Adoção, elaborado pela Segurança Social e aplicado em 2010 na SCML, os interessados deverão frequentar a sessão informativa, designada Sessão A.

O objetivo desta sessão é fornecer informação sobre as especificidades e exigências da filiação e parentalidade e exequibilidade do projeto de adoção. 

O Serviço de Adoção disponibiliza a Ficha de Inscrição para a Sessão A, que é marcada logo que existam participantes suficientes (de 20 a 30) e dura cerca de 3 horas. A inscrição pode ser feita por e-mail, enviando a ficha preenchida para o endereço do Serviço de Adoção (servico.adopcao@scml.pt), correio ou telefone.

A frequência é certificada no final da sessão e o certificado é válido em qualquer Serviço de Adoção em Portugal, podendo ser aceite em países com sistemas de formação similares ao português. Este documento integra a lista dos documentos que compõem o processo de candidatura à adoção.

Inscrição para adotar

Requisitos

Para formalizarem a sua candidatura à adoção nacional e/ou internacional (é viável efetuar candidaturas múltiplas, isto é, com mais de um país de destino),deverão os interessados observar os seguintes requisitos:

1 - Residência
  • Quem reside no município de Lisboa deve inscrever-se na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML);
  • Quem reside no Distrito de Lisboa (Alenquer, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Cascais, Loures, Lourinhã, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sintra, Torres Vedras e Vila Franca de Xira), deve inscrever-se no Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa, na Avenida Estados Unidos da América nº 37 - 10º andar, em Lisboa;
  • Nas outras zonas do País, a inscrição é feita nos Centros Distritais de Segurança Social da área da residência (continente e ilhas).
2 - Idade legal
  • Possuir à data da integração da criança:
    • Entre 30 a 60 anos de idade, se candidato singular;
    • Entre 25 e 60 anos, se casal.
3 - Tempo de casamento ou união de facto 
  • O casamento ou união de facto devem ter duração igual ou superior a 4 à data da inscrição, para início do processo de estudo da candidatura (Lei nº 7/2001, de 11 de maio).
4 - Entrega dos seguintes documentos 
  • Certificado da Sessão A
  • Certidão de Nascimento;
  • Fotocópia do Bilhete de Identidade;
  • Fotocópia do Bilhete de Identidade dos filhos (caso existam)
  • Certidão de Casamento;
  • Comprovativo da União de Facto atestada por entidade competente;
  • Registo Criminal, para efeitos de processo de adoção;
  • Atestado Médico comprovativo do estado de saúde, para efeitos de adoção;
  • Fotocópia do recibo do último vencimento ou declaração da entidade patronal ou fotocópia do duplicado da última declaração do IRS entregue nas Finanças;
  • Fotografia;
  • Número de identificação da Segurança Social (NISS);
  • Número de Contribuinte.
No caso de algum dos candidatos à adoção ter nacionalidade estrangeira, é ainda necessário:
  • Certificado de Legislação emitido pela Embaixada ou Serviço Consular do respetivo país, contendo as disposições da sua lei nacional quanto aos requisitos para adotar;
  • Certificado de Registo Criminal emitido pelo país de origem, para além do certificado de registo criminal emitido pelas autoridades portuguesas.
Depois de reunida toda a documentação, os candidatos deverão dirigir-se ao serviço no horário abaixo discriminado para fazerem a inscrição. A partir dessa data dar-se-á início ao processo de estudo e seleção da candidatura, que não deverá exceder os seis meses legais.

5 - Adoção Internacional 

Os candidatos que queiram adotar uma criança estrangeira devem manifestar formalmente essa intenção durante a candidatura.

Devem, ainda, verificar se existe a possibilidade de adotar no país pretendido, por candidatos residentes em Portugal, consultando o site da Segurança Social -  www.seg-social.pt / Informações sobre... / Adoção Internacional - e, eventualmente, junto das representações diplomáticas em Portugal.

No caso de adoção internacional, os candidatos devem entregar no Serviço de Adoção os documentos solicitados pelo país onde pretendem adotar e enviá-los com o processo de seleção da candidatura para a Autoridade Central Portuguesa para a Adoção Internacional. 

Como se processa o estudo e a seleção de candidatos 

O estudo e a avaliação psicológica e social dos candidatos à adoção são obrigatórios e realizam-se de acordo com um conjunto de procedimentos em vigor para todos os serviços a nível nacional. Pressupõem a realização de três ou mais entrevistas (uma delas no domicílio), e de testes pré-selecionados.

Durante o estudo da candidatura é realizada a Sessão B da Formação Parental em grupos de 6 a 8 candidatos.

Este processo deve decorrer num prazo máximo de 6 meses. Termina com um Parecer Global de Seleção ou Exclusão da candidatura.

No caso de exclusão, os candidatos podem recorrer da decisão, nos termos do estipulado na Lei vigor sobre esta matéria. 

Uma vez selecionados, os candidatos passam para a lista de espera a nível nacional e da SCML, aguardando que lhes seja proposta a criança com o perfil pretendido. Desejavelmente, antes de ser efetuada uma proposta de adoção, realizam-se as Sessões C,  que preparam a integração da criança para a alteração do contexto familiar.

O Serviço de Adoção propõe aos candidatos em espera a(s) criança(s), de acordo com o ajustamento dos perfis pretendidos. Antes do finalizar o processo, a criança passa por um período de acompanhamento durante 6 meses, sendo depois elaborado o Relatório de Inquérito ou de Pré-Adoção.

Durante este período, o Serviço de Adoção pode, ainda, realizar a Sessão D da Formação Parental, no sentido de apoiar a nova família nas suas funções, contribuindo para consolidar os laços afetivos e as relações familiares.

A legislação concede aos candidatos o direito a três dispensas do trabalho nos termos do Artigo 45º da lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro, no altura em que estiver a ser avaliada a candidatura.

Horário de atendimento
Dias úteis:
09h00 às 12h30
14h00 às 17h30

Contactos
Largo Trindade Coelho
1200-470 Lisboa
Tel. 213 235 000
Fax: 213 235 077