SCML
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Crianças e Jovens em Perigo
Acolhimento

A Lei 142/2015, de 8 de setembro, que alterou a Lei de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (LPCJP), veio desenhar uma nova arquitetura para o acolhimento residencial (na anterior redação designado de acolhimento em instituição), pondo termo à distinção anteriormente existente entre acolhimento de curta duração (CAT) e acolhimento prolongado (LIJ), passando a lei a definir que o acolhimento residencial tem lugar em Casa de Acolhimento (artigo 50.º/1 da LPCJP), não estabelecendo qualquer distinção no que à duração das medidas de acolhimento residencial diz respeito.
 
A SCML tem em curso um plano “CARE” (Capacitar; Autonomizar; Reconfigurar e Especializar) com o objetivo de ajustar o acolhimento residencial de crianças e jovens  à nova arquitetura prevista na Lei para o efeito.

Residência de autonomização

Espaço para jovens provenientes de lares da SCML que, pela sua idade e perfil, beneficiem de um enquadramento que lhes proporcione ter mais autonomia e responsabilidade.

Equipa de Apoio Técnico ao Tribunal de Lisboa (EATTL)

Equipa multidisciplinar de assessoria ao Tribunal de Família e Menores de Lisboa, no âmbito dos processos judiciais de promoção e proteção, de acordo com a Lei 147/99 e Decreto-lei 332-B/2000.

Equipas de Apoio a Famílias

Equipas multidisciplinares, integradas nas Direções de Ação Social local, que asseguram o acompanhamento contextos familiares em que existam crianças e jovens em risco ou em perigo, com processo na Comissão de Proteção ou no Tribunal.