Adoção, Apadrinhamento Civil e Acolhimento Familiar

A Unidade de Adoção, Apadrinhamento Civil e Acolhimento Familiar é responsável pela promoção e concretização da integração familiar das crianças, definitiva ou temporariamente, privadas do seu meio familiar de origem, mediante a integração em família adotiva ou por apadrinhamento civil, ou ainda pela execução da medida de promoção e proteção de acolhimento familiar, prevista na alínea e) do artigo 35.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (LPCJP).


Adoção


A adoção, decretada por decisão judicial, promove a integração definitiva de uma criança numa família, mediante a constituição de um vínculo de filiação, independentemente dos laços de sangue, mas considerando o superior interesse da criança. 

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é considerada organismo da Segurança Social para efeitos de intervenção em processos de adoção, no âmbito territorial legalmente definido e protocolado, estando-lhe, nesse sentido, atribuídas as seguintes responsabilidades:

  • Proceder à caracterização das crianças em situação de adotabilidade, tendo em conta as suas necessidades e promover a sua preparação para subsequente integração em famílias adotivas;
  • Informar os interessados sobre o processo de adoção, disponibilizando-lhes igualmente informação sobre outros institutos jurídicos que visem a integração familiar de crianças;
  • Preparar, assegurar a formação, avaliar e selecionar os candidatos à adoção;
  • Promover a integração das crianças nas famílias adotantes, acompanhando e avaliando o período prévio de convivência entre as crianças e os candidatos;
  • Acompanhar as famílias após a adoção ser decretada; 
  • Prestar informação, aconselhamento e apoio técnico às pessoas adotadas no âmbito do seu direito de aceder ao conhecimento das suas origens. 

Por outro lado, é esperado da FAMÍLIA ADOTIVA disponibilidade para participar no processo de avaliação e formação inicial, capacidade para estabelecer com a criança vínculos afetivos e seguros bem como para manter uma comunicação aberta sobre a adoção, respeito pela história de vida da criança e da sua família, capacidade de integração da criança na sua rede social constituída por familiares e/ou amigos e colaboração com a equipa de profissionais envolvidos no acompanhamento do processo de adoção.

Critérios de admissão


Podem adotar:

  • Duas pessoas casadas, há mais de quatro anos e não separadas judicialmente de pessoas e bens, se ambas tiverem mais de 25 anos;
  • Duas pessoas em união de facto nas mesmas condições, se ambas tiverem mais de 25 anos;
  • Em caso de candidatura singular, pode ainda adotar quem tiver mais de 30 anos ou mais de 25 anos se o adotando for filho do cônjuge;
  • Só pode adotar quem não tiver mais de 60 anos à data em que a criança lhe tenha sido confiada, sendo que a partir dos 50 anos a diferença de idades entre o adotante e o adotando não pode ser superior a 50 anos. Excecionalmente, a diferença de idades pode ser superior a 50 anos por motivos ponderosos e atento ao superior interesse da criança;
  • O estudo da pretensão do candidato a adotante deverá incidir sobre a personalidade, a saúde, a idoneidade para criar e educar a criança, a situação familiar e económica do candidato e as razões determinantes do pedido de adoção.


CANDIDATURAS

Os interessados em adotar, com residência nos concelhos de Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sintra e Vila Franca de Xira devem comparecer numa sessão informativa na Unidade de Adoção, Apadrinhamento Civil e Acolhimento Familiar da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, onde será disponibilizada toda a informação necessária sobre o processo de candidatura. 


A candidatura pode ser remetida pelo correio para:
SCML - Unidade de Adoção, Apadrinhamento Civil e Acolhimento Familiar
Largo Trindade Coelho 
1200-470 Lisboa

Ou entregue pessoalmente, mediante marcação prévia, através:
Telefone: 213 235 000 


Apadrinhamento Civil


O apadrinhamento civil é uma relação jurídica que se constituí entre uma criança ou jovem e uma pessoa singular ou família, passando estes a exercer os poderes e deveres parentais, no pressuposto do estabelecimento de vínculos afetivos que permitam o bem-estar e o desenvolvimento saudável da criança ou jovem.

Destinado a crianças e jovens cujos pais não estejam em condições de lhes assegurar, com caracter de permanência, os cuidados adequados ao seu saudável desenvolvimento e não se verificando os pressupostos da adoção, os padrinhos civis exercem as responsabilidades parentais sem, no entanto, adquirirem o estatuto jurídico de pais.

O apadrinhamento civil constitui-se por compromisso entre os padrinhos, os pais, a criança ou jovem e a entidade encarregue de apoiar o apadrinhamento civil, devendo, este compromisso, ser homologado pelo Tribunal, ou por decisão judicial. Em ambos os casos, a constituição do apadrinhamento civil está sujeita a registo civil.

Critérios de admissão


Podem apadrinhar:

  • Pessoas maiores de 25 anos, previamente habilitadas para o efeito. 
  • A habilitação dos padrinhos consiste na certificação de que a pessoa singular ou os membros da família que pretendem apadrinhar uma criança ou jovem, possuem idoneidade e autonomia de vida que lhes permitam assumir as responsabilidades próprias do vínculo de apadrinhamento civil, na sequência de um processo de avaliação efetuado pelo serviço.


CANDIDATURAS

Os interessados em apadrinhar, com residência nos concelhos de Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sintra e Vila Franca de Xira deverão comparecer numa sessão informativa na Unidade de Adoção, Apadrinhamento Civil e Acolhimento Familiar da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, onde será disponibilizada informação indispensável sobre o processo de candidatura. 


A candidatura pode ser remetida pelo correio para:
SCML - Unidade de Adoção, Apadrinhamento Civil e Acolhimento Familiar
Largo Trindade Coelho 
1200-470 Lisboa

Ou entregue pessoalmente, mediante marcação prévia, através:
Telefone: 213 235 000 


Acolhimento Familiar


O Acolhimento Familiar é uma medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças, com caráter transitório e temporário, que visa proporcionar à criança ou jovem um ambiente familiar, indispensável ao seu bem-estar físico e emocional e ao seu desenvolvimento harmonioso.

Nos casos em que é necessário encontrar uma alternativa à sua família, o Acolhimento Familiar constitui-se como medida prioritária de colocação de uma criança, decorrendo até que a família da criança desenvolva condições para dela voltar a cuidar ou, caso tal não se revele viável, se identifique outro contexto familiar com caráter permanente.

Durante o tempo em que estiver a vigorar a medida de Acolhimento Familiar, a criança passa a viver em casa da família de acolhimento a quem será confiada, mantendo contactos e um relacionamento próximo com a sua família, exceto se o seu superior interesse o desaconselhar. 


De uma FAMÍLIA DE ACOLHIMENTO espera-se:

  • Disponibilidade para proporcionar à criança todos os cuidados diários, bem como acompanhamento e atenção individualizada;
  • Capacidade para estabelecer com a criança vínculos afetivos estáveis e seguros;
  • Paciência, perseverança e flexibilidade;
  • Empatia e capacidade para ajudar a criança a entender os seus sentimentos e os dos outros;
  • Respeito pela história de vida da criança e da sua família;
  • Abertura para estabelecer uma relação de colaboração com a família da criança;
  • Integração da criança na sua rede social constituída por familiares e/ou amigos;
  • Colaboração com a equipa de profissionais envolvidos no acompanhamento do acolhimento familiar;
  • Disponibilidade para participar em processo de formação inicial e contínuo.

Para este efeito, uma família de acolhimento pode receber:

  • Formação inicial e contínua
  • Acompanhamento técnico próximo e permanente
  • Compensação financeira pelos encargos com a criança
  • Gratificação emocional pelo exercício de uma atividade solidária

Por outro lado, uma família de acolhimento pode dar a uma criança cuidados individualizados e referenciação afetiva, um ambiente familiar caloroso, afetivo e reparador, segurança e tranquilidade através do sentimento de pertença e estabilidade, bem como atenção, escuta e orientação.

Critérios de admissão


Pode candidatar-se a família de acolhimento:

  • Uma pessoa singular
  • Duas pessoas casadas entre si ou que vivam em união de facto
  • Duas ou mais pessoas ligadas por laços de parentesco e que vivam em comunhão de mesa e habitação

Que reúnam os seguintes requisitos:

  • Ter idade superior a 25 anos
  • Não ser candidato à adoção
  • Ter condições de saúde física e mental, comprovadas mediante declaração médica
  • Possuir as condições de habitabilidade, higiene e segurança adequadas para o acolhimento de crianças e jovens 
  • Ter idoneidade para o exercício do acolhimento familiar
  • Não tenha sido indiciado pela autoridade judiciária, acusado, pronunciado ou condenado por crime doloso contra a vida e integridade física e a liberdade pessoal ou contra a liberdade ou autodeterminação sexual
  • Não estar inibido do exercício das responsabilidades parentais, nem ter o seu exercício limitado.


CANDIDATURAS

Os interessados em ser família de acolhimento, com residência nos concelhos de Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sintra e Vila Franca de Xira, devem comparecer numa sessão informativa na Unidade de Adoção, Apadrinhamento Civil e Acolhimento Familiar da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, onde será disponibilizada toda a informação necessária sobre o processo de candidatura. 


A candidatura pode ser remetida pelo correio para:
SCML - Unidade de Adoção, Apadrinhamento Civil e Acolhimento Familiar
Largo Trindade Coelho 
1200-470 Lisboa

Ou entregue pessoalmente, mediante marcação prévia, através:
Telefones: 213 263 063 | 910 051 226 | 910 047 37