Emergência

Prestação de uma resposta de Atendimento destinada a apoiar indivíduos sem residência fixa ou em trânsito na cidade de Lisboa e que se encontram em situação de emergência ou risco social.

A intervenção da Equipa do Atendimento da Unidade de Emergência tem como objetivo principal o atendimento e acompanhamento de pessoas e/ou famílias, nacionais ou estrangeiras, em situação de sem-abrigo ou domicílio instável, em situação de risco social grave, garantindo-lhes as condições básicas de subsistência, para além da definição de planos de intervenção baseados em diagnósticos bem fundamentados e que visem a capacitação, aquisição e desenvolvimento de competências com vista à reintegração social dos indivíduos.

Atendimento Social de Emergência


Responde às necessidades dos cidadãos sem residência fixa ou em trânsito na cidade de Lisboa e às situações de emergência ou de risco social, nomeadamente a pessoas requerentes de asilo e candidatos ao estatuto de refugiado.

O Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem Abrigo responde, especificamente, à população em situação de sem abrigo. Está localizado no Cais do Gás, onde estão representadas as entidades que trabalham com esta população.
CRITÉRIOS DE ADMISSÃO

Casa de Abrigo

  • Mulheres, maiores de 18 anos, vítimas de violência doméstica, quer seja de natureza conjugal ou intrafamiliar, acompanhadas ou não de crianças e/ou jovens. Excecionalmente, poderão ser acolhidas raparigas com menos de 18 anos, mediante avaliação prévia da situação de violência;
  • Avaliação conclusiva da existência de risco efetuada pela equipa técnica do estabelecimento;
  • Aceitação, por parte da vítima, do regulamento do estabelecimento;
  • Constitui condição prioritária de admissão a situação de mulheres acompanhadas de crianças e/ou jovens.
Acesso
  • A admissão  é feita mediante o encaminhamento de várias entidades, nomeadamente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, dos centros de atendimento especializado, dos serviços da SCML, da CML, de outras casas de abrigo, do ISS-IP, órgãos da Polícia, serviços de saúde e outras entidades e/ou serviços que tenham contacto com situações de violência doméstica.

Refeitório Social

  • Ter idade entre os 18 e os 65 anos, em situação de sem-abrigo, enquanto não existir resposta alternativa para a sua situação concreta;
  • Encontrar-se em situação de carência económica, isolamento, não ter família ou rede de suporte social;
  • Encontrar-se em situação de emergência, em trânsito na cidade de Lisboa e com insuficiência de recursos materiais e financeiros.
Acesso
  • A admissão é feita com base numa proposta apresentada pelo técnico de referência dos vários serviços da SCML, com justificação da necessidade.

Centro de Alojamento Temporário

  • Ter idade igual ou superior a 18 anos;
  • Encontrar-se em situação de carência habitacional emergente ou em risco social  grave;
  • Não se encontrar em situação de mobilidade reduzida, que se traduza na dificuldade de utilização, com segurança e autonomia, das instalações;
  • Não revelar indícios de consumos de substâncias psicoativas e/ou comportamentos socialmente desadequados;
  • Aceitar as normas do regulamento interno, mediante a assinatura de declaração disponível para o efeito;
  • Assinar declaração de consentimento relativamente ao acompanhamento social efetuado pela equipa técnica do centro, mediante a assinatura de declaração disponível para o efeito.
Acesso
  • O acesso é efetuado mediante o encaminhamento pelos serviços de atendimento de emergência ou de acolhimento social, mediante apresentação de proposta formal remetida ao diretor do centro de alojamento temporário.

Centro de Alojamento de Emergência

  • Ter idade igual ou superior a 18 anos;
  • Encontrar-se em situação de carência habitacional ou em risco social grave;
  • Não se encontrar em situação de mobilidade reduzida, que se traduza na dificuldade de utilização, com segurança e autonomia, das instalações;
  • Não revelar indícios de consumos de substâncias psicoativas e/ou comportamentos socialmente desadequados;
  • Aceitar as normas do regulamento interno, mediante a assinatura de declaração disponível para o efeito;
  • Podem ainda ser admitidas crianças ou jovens, desde que acompanhados por um dos seus pais, seu representante legal ou por quem tenha a sua guarda de facto, desde que o adulto reúna os requisitos previstos anteriormente.
Acesso
  • O acesso é efetuado mediante o encaminhamento dos serviços da SCML e da Linha Nacional de Emergência Social, disponível 24 horas por dia em todos os dias do ano através do nº 144.

Ateliers Ocupacionais

Resposta social destinada a apoiar os indivíduos em situação de exclusão social, nomeadamente população com percurso de sem-abrigo, através de um programa de atividades que visam promover a sociabilização, autonomia pessoal e reabilitação das capacidades para o trabalho.
  • Ter idade igual ou superior a 18 anos;
  • Ser pessoa em risco de se tornar sem-abrigo ou em situação de sem-abrigo, desde que se encontre motivada para a mudança.
  • Será dada prioridade às situações em que a pessoa se encontre numa situação de isolamento, por razões de inexistência de família ou rutura/desajustamento familiar grave.
Admissão
  • O pedido de admissão pode ser feito pelos serviços da SCML ou por entidades externas;
  • O interessado pode dirigir-se diretamente aos locais de funcionamento dos ateliers ocupacionais.

Casa de Transição

Estabelecimentos de utilização temporária, destinada a disponibilizar um apoio efetivo a pessoas em processo de reinserção social, promovendo o seu potencial de autonomia, valorizando o desenvolvimento das suas competências pessoais, sociais e profissionais, de acordo com os planos individuais de inserção definidos.
  • Não ter enquadramento residencial nem sociofamiliar e/ou profissional;
  • Ser do sexo masculino;
  • Ter nacionalidade portuguesa ou de outro país da União Europeia, podendo eventualmente considerar-se indivíduos extracomunitários com autorização de residência;
  • Estar em fase comprovada de abstinência de consumo de drogas e/ou álcool;
  • Não ter sido condenado por crimes sexuais, de sangue ou violência doméstica, bem como por crimes que envolvam extrema violência;
  • Ter sido condenado a uma pena inferior a 8 anos;
  • Ter apresentado um comportamento institucional satisfatório no Estabelecimento Prisional;
  • Apresentar potencial e motivação para aderir ao processo de reinserção e de autonomização;
  • Ter um passado de percurso institucional na SCML constitui um fator preferencial;
  • O encaminhamento para estas casas assenta em critérios específicos de adissão e pressupõe a avaliação pela equipa técnica da motivação e interesse do candidato, bem como do percurso de vida, potencial de mudança e expetativas face à sua integração na casa de transição respetiva.
Acesso
  • A sinalização é efetuada nomeadamente por técnicos da Direção Geral dos Serviços Prisionais, da Direção Geral de Reinserção Social, de Centros Educativos e Casas de Acolhimento, bem como por técnicos da SCML que acompanhem situações que se enquadrem nos critérios de admissão em uma das casas de transição.