Emergência

Prestação de uma resposta de Atendimento destinada a apoiar indivíduos sem residência fixa ou em trânsito na cidade de Lisboa e que se encontram em situação de emergência ou risco social.

A intervenção da Equipa do Atendimento da Unidade de Emergência tem como objetivo principal o atendimento e acompanhamento de pessoas e/ou famílias, nacionais ou estrangeiras, em situação de sem-abrigo ou domicílio instável, em situação de risco social grave, garantindo-lhes as condições básicas de subsistência, para além da definição de planos de intervenção baseados em diagnósticos bem fundamentados e que visem a capacitação, aquisição e desenvolvimento de competências com vista à reintegração social dos indivíduos.

Atendimento Social de Emergência


Responde às necessidades dos cidadãos sem residência fixa ou em trânsito na cidade de Lisboa e às situações de emergência ou de risco social, nomeadamente a pessoas requerentes de asilo e candidatos ao estatuto de refugiado.

O Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem Abrigo responde, especificamente, à população em situação de sem abrigo. Está localizado no Cais do Gás, onde estão representadas as entidades que trabalham com esta população.
Atendimento Social de Emergência NPISA
Cais do Gás, Rua da Cintura do Porto de Lisboa
1200-109 Lisboa

Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem Abrigo

T: 213 220 860
CRITÉRIOS DE ADMISSÃO

Casa de Abrigo

  • Mulheres, maiores de 18 anos, vítimas de violência doméstica, quer seja de natureza conjugal ou intrafamiliar, acompanhadas ou não de crianças e/ou jovens. Excecionalmente, poderão ser acolhidas raparigas com menos de 18 anos, mediante avaliação prévia da situação de violência;
  • Avaliação conclusiva da existência de risco efetuada pela equipa técnica do estabelecimento;
  • Aceitação, por parte da vítima, do regulamento do estabelecimento;
  • Constitui condição prioritária de admissão a situação de mulheres acompanhadas de crianças e/ou jovens.
Acesso
  • A admissão  é feita mediante o encaminhamento de várias entidades, nomeadamente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, dos centros de atendimento especializado, dos serviços da SCML, da CML, de outras casas de abrigo, do ISS-IP, órgãos da Polícia, serviços de saúde e outras entidades e/ou serviços que tenham contacto com situações de violência doméstica.

Refeitório Social

  • Ter idade entre os 18 e os 65 anos, em situação de sem-abrigo, enquanto não existir resposta alternativa para a sua situação concreta;
  • Encontrar-se em situação de carência económica, isolamento, não ter família ou rede de suporte social;
  • Encontrar-se em situação de emergência, em trânsito na cidade de Lisboa e com insuficiência de recursos materiais e financeiros.
Acesso
  • A admissão é feita com base numa proposta apresentada pelo técnico de referência dos vários serviços da SCML, com justificação da necessidade.

Centro de Alojamento Temporário

  • Ter idade igual ou superior a 18 anos;
  • Encontrar-se em situação de carência habitacional emergente ou em risco social  grave;
  • Não se encontrar em situação de mobilidade reduzida, que se traduza na dificuldade de utilização, com segurança e autonomia, das instalações;
  • Não revelar indícios de consumos de substâncias psicoativas e/ou comportamentos socialmente desadequados;
  • Aceitar as normas do regulamento interno, mediante a assinatura de declaração disponível para o efeito;
  • Assinar declaração de consentimento relativamente ao acompanhamento social efetuado pela equipa técnica do centro, mediante a assinatura de declaração disponível para o efeito.
Acesso
  • O acesso é efetuado mediante o encaminhamento pelos serviços de atendimento de emergência ou de acolhimento social, mediante apresentação de proposta formal remetida ao diretor do centro de alojamento temporário.

Centro de Alojamento de Emergência

  • Ter idade igual ou superior a 18 anos;
  • Encontrar-se em situação de carência habitacional ou em risco social grave;
  • Não se encontrar em situação de mobilidade reduzida, que se traduza na dificuldade de utilização, com segurança e autonomia, das instalações;
  • Não revelar indícios de consumos de substâncias psicoativas e/ou comportamentos socialmente desadequados;
  • Aceitar as normas do regulamento interno, mediante a assinatura de declaração disponível para o efeito;
  • Podem ainda ser admitidas crianças ou jovens, desde que acompanhados por um dos seus pais, seu representante legal ou por quem tenha a sua guarda de facto, desde que o adulto reúna os requisitos previstos anteriormente.
Acesso
  • O acesso é efetuado mediante o encaminhamento dos serviços da SCML e da Linha Nacional de Emergência Social, disponível 24 horas por dia em todos os dias do ano através do nº 144.

Ateliers Ocupacionais

Resposta social destinada a apoiar os indivíduos em situação de exclusão social, nomeadamente população com percurso de sem-abrigo, através de um programa de atividades que visam promover a sociabilização, autonomia pessoal e reabilitação das capacidades para o trabalho.
  • Ter idade igual ou superior a 18 anos;
  • Ser pessoa em risco de se tornar sem-abrigo ou em situação de sem-abrigo, desde que se encontre motivada para a mudança.
  • Será dada prioridade às situações em que a pessoa se encontre numa situação de isolamento, por razões de inexistência de família ou rutura/desajustamento familiar grave.
Admissão
  • O pedido de admissão pode ser feito pelos serviços da SCML ou por entidades externas;
  • O interessado pode dirigir-se diretamente aos locais de funcionamento dos ateliers ocupacionais.

Casa de Transição

Estabelecimentos de utilização temporária, destinada a disponibilizar um apoio efetivo a pessoas em processo de reinserção social, promovendo o seu potencial de autonomia, valorizando o desenvolvimento das suas competências pessoais, sociais e profissionais, de acordo com os planos individuais de inserção definidos.
  • Não ter enquadramento residencial nem sociofamiliar e/ou profissional;
  • Ser do sexo masculino;
  • Ter nacionalidade portuguesa ou de outro país da União Europeia, podendo eventualmente considerar-se indivíduos extracomunitários com autorização de residência;
  • Estar em fase comprovada de abstinência de consumo de drogas e/ou álcool;
  • Não ter sido condenado por crimes sexuais, de sangue ou violência doméstica, bem como por crimes que envolvam extrema violência;
  • Ter sido condenado a uma pena inferior a 8 anos;
  • Ter apresentado um comportamento institucional satisfatório no Estabelecimento Prisional;
  • Apresentar potencial e motivação para aderir ao processo de reinserção e de autonomização;
  • Ter um passado de percurso institucional na SCML constitui um fator preferencial;
  • O encaminhamento para estas casas assenta em critérios específicos de adissão e pressupõe a avaliação pela equipa técnica da motivação e interesse do candidato, bem como do percurso de vida, potencial de mudança e expetativas face à sua integração na casa de transição respetiva.
Acesso
  • A sinalização é efetuada nomeadamente por técnicos da Direção Geral dos Serviços Prisionais, da Direção Geral de Reinserção Social, de Centros Educativos e Casas de Acolhimento, bem como por técnicos da SCML que acompanhem situações que se enquadrem nos critérios de admissão em uma das casas de transição.