Jogos Santa Casa

O Departamento de Jogos é um departamento estatutário da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) que tem por objetivo assegurar a exploração dos jogos sociais do Estado, através da marca Jogos Santa Casa, em nome e por conta do Estado, em regime de exclusividade para todo o território nacional, bem como proceder à distribuição dos respetivos resultados líquidos aos beneficiários, nos termos da legislação aplicável. 

A exploração dos jogos sociais, atribuída pelo Estado à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, é atualmente efetuada através de uma rede de cerca de 5000 mediadores, dispersos por todo o país, bem como através do Portal Jogos Santa Casa, SMS e da App JSC. Esta exploração atribuída pelo Estado à SCML é um reconhecimento do caráter de idoneidade, seriedade e de segurança, demonstrados pela instituição ao longo dos seus mais de cinco séculos de história.

O Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, representado sob a marca corporativa JOGOS SANTA CASA, tem como objetivo principal criar todas as condições necessárias para canalizar a procura de jogo a dinheiro para a oferta de jogos sociais do Estado, procurando assim garantir a proteção da ordem pública, o património das famílias e devolver à sociedade o que esta gasta em jogo. Este retorno é feito quer através dos prémios atribuídos, quer através da distribuição dos resultados obtidos a um vasto conjunto de beneficiários que atuam nas áreas da ação social, saúde, desporto e cultura.

Enquanto entidade que explora os jogos sociais em nome e por conta do Estado, que regula fortemente a sua atividade, o Departamento de Jogos é um operador responsável por excelência. Este desempenha ainda um papel fulcral na promoção de hábitos de jogo moderados, possibilitando aos seus jogadores/apostadores a realização de escolhas informadas sobre os seus hábitos de jogo, promovendo ainda a componente lúdica do jogo a dinheiro.
A 18 de novembro, D. Maria I autorizou a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) a explorar uma Lotaria anual sob a tutela e a fiscalização da Fazenda Real. 

Os lucros da Lotaria eram repartidos pelo Hospital Real, pela Casa dos Expostos e pela Academia Real das Ciências. Quase um ano depois, a 1 de setembro de 1784, acontecia a primeira extração da Lotaria, cujo sorteio durou 34 dias.

Aumentando os seus recursos através de doações, legados e dos lucros crescentes da Lotaria, cuja credibilidade se foi solidificando, a Misericórdia de Lisboa alargou os seus serviços de assistência, tornando-se numa das pioneiras na proteção à maternidade e à primeira infância ao longo do século XX.
 A Lotaria passou a ser explorada, em regime de monopólio, pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Alguns anos mais tarde, em 1926, o artigo 1º do Decreto nº 12 790 estabeleceu que as lotarias seriam exploradas pela Misericórdia de Lisboa, por conta do Estado, sendo renomeadas de Lotarias da Misericórdia de Lisboa.

A 24 de novembro de 1955, com o Decreto-Lei 40 397, a Lotaria assumiu formalmente o nome de Lotaria Nacional, designação que mantém até hoje e que engloba a Lotaria Clássica e Popular.
Em setembro foi atribuída à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a concessão de um novo jogo, desta vez de apostas mútuas desportivas, o Totobola.

As receitas do Totobola tornaram possível a criação do Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão, em 1964.
É lançado o Totoloto, um jogo de sorteio de números que, pelos valores reduzidos de aposta, facilidade de mecânica e prémios elevados, cativou muitos portugueses.
É lançada a Lotaria Popular com o intuito de combater o jogo ilegal.

Este jogo surgiu com o principal intuito de combater as «rifas» que proliferavam em diversos meios, canalizando essa procura para a oferta legal dos jogos sociais do Estado. A Lotaria Popular tinha ainda o objetivo de conquistar um público com menor poder de compra.
A 26 de agosto de 1991 é criado, pelo Decreto-lei n.º 322, o Departamento de Jogos.

Apesar de iniciados na década de 80, os Novos Estatutos, só viriam a ser aprovados por este Decreto-lei. Com ele surge, organicamente, o Departamento de Jogos, juntando o Departamento de Apostas Mútuas à Lotaria Nacional.
Em janeiro deste ano é lançado o Joker.

Este jogo adicional de apostas mútuas tem como base um sorteio semanal de 7 números cuja ordem de extração determina um número único.
Em julho, surge a Lotaria Instantânea/Raspadinha com o objetivo de financiar as políticas sociais do Estado.

Entre as áreas abrangidas por este apoio encontram-se a Saúde, Solidariedade Social, Desporto e Cultura. Em março de 2010, este jogo assumiu uma nova identidade sob a marca comercial "Raspadinha".
Em 1997 surge o Loto 2, o 2º sorteio semanal do Totoloto (à segunda-feira), que acabou por ser extinto em 2011. Em agosto de 1998, é lançado o Totogolo.

O Totogolo, uma nova modalidade de apostas desportivas mútuas, acabou por ser suspenso mais tarde, uma vez que a sua fórmula ficou aquém das expetativas. Por sua vez, foi implementado o «Super 14» no Totobola (prognóstico sobre o número de golos marcados por cada equipa).
Introdução do sistema de gestão de apostas em tempo real (online). Este sistema inovador possibilitou à Santa Casa acompanhar a evolução do mercado dos jogos.

Este sistema permitiu a passagem dos escrutínios manuais a escrutínios totalmente informatizados e mais céleres. Com esta mudança a SCML colocou-se em posição semelhante à de entidades homólogas internacionais.
Nasce a marca corporativa JOGOS SANTA CASA. No mesmo ano é lançado um novo loto europeu, o Euromilhões. Também neste ano é lançado o Portal Jogos Santa Casa.

A identidade dos jogos sociais do Estado é redefinida, dando lugar ao nascimento da marca corporativa JOGOS SANTA CASA. Além de um novo posicionamento, de aproximação mútua da Santa Casa e dos jogos sociais do Estado, é assumida uma linha de comunicação comum e única. O logótipo da nova identidade combina os valores associados ao ato de apostar nos Jogos Santa Casa: por um lado, a sorte e o sonho, (representados pelo trevo de quatro folhas), por outro, a solidariedade e o altruísmo (simbolizados no coração). As Apostas Mútuas e as Lotarias declinam a imagem da marca mãe, diferenciando-se por variações cromáticas do logótipo, por famílias de produtos e pelos respetivos nomes.

Em outubro deste ano, Portugal recebe ainda um novo loto europeu - o Euromilhões -, que oferece aos apostadores os mais aliciantes prémios de sempre. Para a implementação deste jogo, o Departamento de Jogos obteve, no início de agosto, a certificação do seu Sistema de Segurança, de acordo com o referencial normativo da World Lottery Association (WLA). Também nesse mês, foi lançado o Portal Jogos Santa Casa que veio permitir apostar através da Internet e por SMS. Sem competir com a rede comercial tradicional, este novo canal distingue-se por possibilitar uma maior conveniência e comodidade, sobretudo para apostadores mais inovadores.
É criado o Grupo de Apoio ao Alto Premiado (GAAP) com o intuito de prestar apoio e esclarecimentos particulares aos apostadores premiados no valor igual ou superior a 1 milhão de euros.
É eliminada a taxa liberatória de IRS sobre os prémios de todos os jogos sociais.

A eliminação desta taxa traduziu um aumento significativo das percentagens líquidas dos mesmos, colocando ainda todos os jogos sociais nacionais nas mesmas condições de exploração do jogo europeu Euromilhões.
Início da desmaterialização da Lotaria Clássica e Popular no final do ano.

Esta iniciativa traduziu-se na disponibilização parcial (de bilhetes) de jogo de Lotaria nos terminais existentes em toda a rede de mediadores dos jogos sociais do Estado.
Os portugueses passaram a poder apostar no Euromilhões também à terça-feira e no Totoloto também à quarta-feira (extinguindo-se o Loto2).
Com o lançamento da Raspadinha online, um dos mais populares jogos sociais passa a estar disponível também no Portal Jogos Santa Casa.

Também nesse ano, a entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2013, aprovado pela Lei n.º 66-B/2012 de 31 de dezembro, veio alterar o Código do Imposto do Selo. Passando os prémios dos jogos sociais do Estado a ser taxados em 20% sobre a parcela do prémio que excede os 5.000,00€. Esta medida, teve como resultado o recebimento, por parte do apostador, do valor líquido do prémio.
A 9 de setembro é lançado o Placard, o primeiro jogo de apostas desportivas à cota de base territorial.

Explorado em regime de exclusividade pelo Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o Placard está disponível em toda a rede de mediadores dos JSC. Com este jogo os apostadores podem testar o seu conhecimento em três modalidades desportivas (futebol, ténis e basquetebol), nas diferentes competições e eventos desportivos disponíveis. O Placard torna-se ainda o primeiro jogo social a disponibilizar aos seus apostadores, uma aplicação móvel (App Placard). Com esta App os apostadores podem consultar eventos, odds, entre outra informação de suporte, incluindo a possibilidade de simular apostas e ganhos.
Nasce o M1LHÃO no âmbito de alterações realizadas ao Euromilhões. Ainda antes, em maio, os JSC lançam a sua primeira aplicação móvel de jogo (App Jogos Santa Casa). A 1 de junho, é lançada a 1ª campanha institucional dedicada ao tema Jogo Responsável.

A 19 de maio, os JSC lançam a sua primeira aplicação móvel de jogo (App Jogos Santa Casa) que possibilita apostar, numa primeira fase, no Euromilhões, Totoloto, Totobola e Joker. Permite ainda consultar chaves e resultados dos jogos sociais do Estado e o registo direto de novos apostadores. A nova App Jogos Santa Casa distingue-se ainda pela componente de entretenimento, através da funcionalidade de criação de chaves aleatórias geradas de forma automática, do som e de um acelerómetro.

No dia 1 de junho é lançada a primeira campanha institucional dedicada ao Jogo Responsável, sob a assinatura "Há jogos para todas as idades. Os jogos a dinheiro são para maiores de 18 anos". Com o objetivo de promover a mensagem de que o jogo a dinheiro é apenas para maiores de idade, bem como de reforçar algumas medidas e práticas de jogo responsável junto da sociedade portuguesa, esta foi uma aposta de grande importância para os JSC. Consolidando a mensagem de que apostar nos Jogos Santa Casa é uma boa aposta mas também, pela sua própria natureza, uma aposta responsável, esta campanha fez nascer uma nova identidade gráfica sob a assinatura "Uma aposta responsável", que passou a constar em todas as peças de comunicação desta matéria, reforçando assim a natureza consciente e responsável dos jogos sociais do Estado explorados sob a marca corporativa Jogos Santa Casa.

Em julho desse ano são anunciadas várias alterações ao Euromilhões, decididas no seio da comunidade de países participantes do Euromilhões.

Já a 30 de setembro dá-se ainda ao lançamento de um novo jogo do portfólio dos Jogos Santa Casa - o M1LHÃO (lê-se Milhão) -, que atribui garantidamente todas as semanas um prémio de 1 milhão de euros, só em Portugal. OU seja, por cada aposta simples no Euromilhões registada no nosso país, é gerado automaticamente um código alfanumérico único e aleatório, composto por 3 letras e 5 números, atribuído quando do registo do boletim do Euromilhões. A 28 de outubro acontece ainda o primeiro sorteio da Chuva de Milionários, uma ação promocional resultante das alterações ao Euromilhões.
A 5 de junho, a Raspadinha passa a estar disponível também na App JSC, juntando-se ao Euromilhões, M1LHÃO, Totoloto e Joker.

Atendendo à natural evolução dos ciclos de vida dos produtos, o Joker foi suspenso, com data de regresso indefinida. O último sorteio do Joker decorreu a 6 de agosto, tendo sido atribuído um montante global para prémios superior a 1,5 milhões de euros.

O Totobola é renovado partir de 6 de agosto com o objetivo de revitalizar este jogo e de o aproximar ainda mais dos seus apostadores. Os bilhetes deixam de ter o elenco previamente impresso, eliminando-se assim os anteriores jogos de reserva. Para que não exista necessidade de sortear resultados devido à não realização ou adiamento de determinado jogo constante do elenco do concurso, o Departamento de Jogos passa a cancelar esse jogo e a atribuir como certos todos os prognósticos "1X2" desse jogo. Também no Super 14 os prognósticos passam a ser de "1X2", ou seja, vitória, empate ou derrota, como nos restantes 13 jogos do elenco. O elenco de jogos que compõe cada concurso do Totobola passa a estar disponível para consulta nos mediadores Jogos Santa Casa, em www.jogossantacasa.pt e na APP Jogos Santa Casa.

Os prémios iguais ou superiores a 2.000€ e inferiores a 5.000€ passam a pagos também em qualquer mediador JSC, após a recolha e verificação dos seguintes dados de identificação do premiado: nome completo; data de nascimento; NIF; tipo de documento de identificação e respetivos número, data de validade e entidade emitente; IBAN e contacto telefónico.

BENEFICIÁRIOS

Os jogos sociais do Estado (Jogos Santa Casa), cuja exploração está atribuída exclusivamente à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), são assim designados em virtude das respetivas receitas se destinarem integralmente a causas sociais - as chamadas Boas Causas. Estes constituem uma das principais fontes de financiamento das políticas sociais do Estado, em domínios tão variados como a saúde, a solidariedade social, o desporto e a cultura.
 
O Departamento de Jogos da SCML é a entidade que garante a gestão dos jogos sociais em nome, e por conta do Estado, sendo as receitas do jogo devolvidas integralmente à sociedade, quer sob a forma de prémios, quer para o financiamento de políticas sociais e receitas fiscais.
Decreto-Lei nº56/2006 de 15 de março, posteriormente alterado pelo Decreto-Lei nº44/2011 de 24 de março, pelo Decreto-Lei nº106/2011 de 21 de outubro e pelo Decreto-Lei n.º 23/2018 de 10 de abril, veio alterar o esquema de repartição da receita dos jogos sociais, de forma a maximizar as verbas através de uma repartição dos resultados dos jogos, mais equilibrada e estável, tendo em conta o produto líquido da exploração de todos os jogos. O referido Decreto visava "o aperfeiçoamento da distribuição das verbas relativas ao apoio social aos idosos, aos mais carenciados, às pessoas portadoras de deficiência, às famílias e à comunidade em geral, às crianças e jovens, bem como uma maior promoção e valorização da cultura, uma melhoria na qualidade educativa e um incremento dos apoios às actividades desportivas, o que permite o desenvolvimento de uma rede equilibrada e equitativa de apoios educativos, culturais e eminentemente sociais".

Esta distribuição abrange atividades tão distintas como a prestação de cuidados continuados integrados, a prevenção e tratamento de dependências, iniciativas no domínio da sinistralidade rodoviária e da prevenção dos riscos sociais que podem levar a criminalidade. Para além de outras áreas de atuação já mais reconhecidas como o combate à pobreza e exclusão social, o apoio a vários tipos de vítimas, a proteção civil ou o desporto escolar.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é também um dos beneficiários das receitas dos jogos sociais do Estado. Para a sua reconhecida obra social revertem ainda os valores dos prémios caducados do Euromilhões, da Lotaria Nacional, do Placard e do M1LHÃO.
Apostar nos JOGOS SANTA CASA é sempre...
UMA BOA APOSTA!

Esta é a assinatura de uma marca que simboliza o sonho e a sorte de todos os portugueses que, no seu dia-a-dia, escolhem apostar nos jogos sociais do Estado em detrimento da restante oferta de jogos a dinheiro em Portugal, com a certeza de que ao apostar nos Jogos Santa Casa, estão também a contribuir para boas causas.
APPS OFICIAIS
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