Sala de Leitura: normas de funcionamento
NORMAS DE FUNCIONAMENTO DA SALA VÍTOR RIBEIRO
ARQUIVO HISTÓRICO

I – DISPOSIÇÕES GERAIS:

1. Âmbito de aplicação
As presentes normas são aplicáveis à utilização da Sala Vítor Ribeiro, enquanto espaço de leitura e investigação da documentação histórica e dos exemplares de Livro Antigo (séculos XV a XVIII), custodiados pelo Arquivo Histórico (AH) da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML).

2. Direitos e deveres gerais dos utilizadores
a) Usufruir dos serviços de leitura presencial e de reprodução de documentos.
b) Manter o silêncio indispensável à leitura e investigação.
c) Consultar os instrumentos de descrição documentais e bibliográficos e, sempre que necessário, solicitar orientações gerais para o acesso e pesquisa de documentação. 
d) Preservar em bom estado as espécies que lhe forem facultadas, até ao momento da sua devolução, sendo responsáveis por eventuais danos.
e) Comunicar qualquer anomalia detetada nas espécies consultadas.
f) Contribuir para a boa conservação dos recursos materiais postos à sua disposição.
g) Citar, nos seus trabalhos, a origem da informação consultada e a respetiva cota ou código de referência.
h) Entregar um exemplar do estudo/trabalho que elaborar.
i) Apresentar, por escrito, sempre que entender conveniente, sugestões e/ou reclamações.
j) Cumprir as disposições estipuladas nas presentes normas de funcionamento, sob pena de suspensão ou perda dos seus direitos.

3. Horário de funcionamento
a) A Sala Vítor Ribeiro está aberta todos os dias úteis das 9h30m às 17h00m, interruptamente.
b) A requisição de documentos tem que ser efetuada até meia hora antes do encerramento.

II - DA ACESSIBILIDADE:

1. Condições de acesso
a) O utilizador tem o dever de apresentar um documento de identificação pessoal com fotografia do titular (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, Carta de Condução ou passaporte).
b) O utilizador que não tiver completado 18 anos de idade, e que pretenda consultar documentação ou Livro Antigo, necessita de uma autorização prévia do Diretor do AH.
c) O utilizador tem de depositar, no bengaleiro ou no cacifo, todos os objetos pessoais.
d) Só é permitido transportar para a Sala Vítor Ribeiro lapiseira, lápis de carvão, papel ou computador portátil. O transporte para a Sala de qualquer outro material que considere necessário para a investigação em curso, só poderá ocorrer após autorização do técnico de serviço.
e) O utilizador deve preencher a respetiva ficha de inscrição (cujo formulário se anexa às presentes Normas de Funcionamento, sob Anexo I), quando aceder à Sala Vítor Ribeiro pela primeira vez.

2. Restrições de acesso à documentação
a) A documentação que se encontra em fase de tratamento técnico e/ou em mau estado de conservação, só pode ser consultada mediante autorização prévia do Diretor do AH.
b) As séries documentais que contenham informação confidencial ou dados pessoais, apenas podem ser consultadas nos termos da legislação em vigor.
c) As espécies consideradas reservadas apenas podem ser consultadas para fins de investigação, devendo o utilizador apresentar um pedido por escrito ao Diretor do AH.

III - DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS

1. Serviço de Referência
a) O utilizador pode consultar os instrumentos de descrição documental, designadamente índices, guias, inventários, catálogos, ficheiros, bases de dados entre outros, de modo a orientar os seus pedidos.
b) O utilizador pode efetuar pesquisas na Internet, para apoio às investigações em curso.
c) O utilizador pode solicitar orientação geral ao técnico de serviço tendo em vista o acesso e pesquisa da documentação pretendida.

2. Leitura presencial
a) Entende-se por leitura presencial aquela que é efetuada exclusivamente na Sala Vítor Ribeiro, dentro do horário de funcionamento.
b) Toda a documentação de arquivo tem de ser solicitada ao técnico de serviço, mediante a entrega de uma requisição (Anexo II e III) por unidade de instalação (caixa) ou conjunto de unidades de instalação.
c) O limite máximo é de três requisições simultâneas e, caso se justifique, o técnico de serviço pode autorizar a entrega de mais requisições. 
d) Não é permitido ultrapassar mais do que uma requisição, no caso das unidades de instalação conterem documentos avulsos.
e) Quando existirem reproduções da documentação a consultar, os respetivos originais só poderão ser consultados em situações excepcionais, após parecer favorável do Diretor do AH.
f) O prazo máximo para reserva de documentos para consulta é de cinco dias úteis.
g) Os utilizadores não podem permutar entre si a documentação requisitada.
h) As espécies consultadas têm de ser devolvidas no final da consulta.

3. Reprodução de documentos
a) O utilizador da Sala Vítor Ribeiro tem direito a reproduzir os documentos necessários para a sua pesquisa, mediante apresentação de um requerimento (Anexo IV) e posterior autorização do Diretor do Arquivo.
b) A reprodução de documentos tem as seguintes limitações:
- O tipo de informação e a data em que foi executada;
- A raridade do documento e o seu estado de conservação;
- A natureza física do exemplar, designadamente o material em que foi elaborado o documento e o tipo de encadernação;
- O número de cópias e a finalidade a que se destina essa reprodução.

IV - DISPOSIÇÃO FINAL

Interpretação e integração de lacunas 
As dúvidas suscitadas na interpretação das presentes Normas, bem como a integração de eventuais lacunas são submetidas para parecer ao Diretor do AH.



Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, 6 de Outubro de 2015.