História

A 15 de Agosto de 1498 em Lisboa, no ano em que os navegadores portugueses atingiam a Índia, surgia a primeira misericórdia portuguesa em resultado da especial intervenção da Rainha D. Leonor, e com o total apoio do Rei D. Manuel I.

O desenvolvimento da expansão marítima, da atividade portuária e comercial favorecia o afluxo de gente aos grandes centros urbanos, como era o caso de Lisboa. Gente que vinha à procura de trabalho ou de enriquecimento, numa busca muitas vezes sem frutos. As condições de vida degradavam-se. As ruas transformavam-se em antros de promiscuidade e doença, aglomerando-se pedintes e enjeitados. Também os naufrágios e as batalhas originavam grande número de viúvas e órfãos, e a situação dos encarcerados nas prisões do Reino era aflitiva.

Neste contexto difícil, D. Leonor, rainha viúva de D. João II, resolve instituir uma Irmandade de Invocação a Nossa Senhora da Misericórdia, na Sé de Lisboa (Capela de Nossa Senhora da Piedade ou da Terra Solta), onde passou a ter sede. Ao fim de quase um século de navegações oceânicas, surgia, desta forma, uma nova confraria orientada por princípios estabelecidos no Compromisso (estatuto ou regulamento) da Misericórdia.
O Compromisso originário da Misericórdia de Lisboa foi aprovado pelo Rei D. Manuel I e confirmado pelo Papa Alexandre VI.O documento provavelmente perdeu-se com o terramoto de 1755. Dele foram tiradas diversas cópias e fez-se uma edição impressa, em 1516, que veio permitir a divulgação mais rápida do texto, facilitando a criação de outras misericórdias por todo o Reino e nos territórios de Além-Mar.

Inicialmente constituída por cem irmãos, a Irmandade atuava junto dos pobres, presos, doentes. E apoiava os chamados "envergonhados", pessoas decaídas na pobreza, por desgraça. Socorria todos os necessitados, dando pousada, roupas, alimentos, medicamentos ou mezinhas. Promovia também uma importante intervenção a nível religioso, ao estar presente nas orações e na celebração de missas e procissões, nas cerimónias dos enterros, no acompanhamento de condenados à morte ou na promoção da penitência. Os Irmãos anunciavam, assim, o Evangelho com palavras, mas também com obras concretas, testemunhadas através de atitudes cristãs.

A Misericórdia adotou como símbolo identificador a imagem da Virgem com o manto aberto, protegendo os poderes terrenos, reis, rainhas, príncipes, e os poderes espirituais, Papas, cardeais, bispos, clérigos ou membros de ordens religiosas. Uma proteção que se estendia também a todos os necessitados, crianças, pobres, doentes, presos, entre outros. O símbolo passou a ser impresso nos compromissos, desenhado em azulejos, esculpido em diversos edifícios e pintado em telas, designadamente nos pendões, bandeiras ou estandartes que cada Misericórdia possuía.

O rápido crescimento do prestígio da Misericórdia de Lisboa trouxe-lhe um maior número de responsabilidades, nomeadamente o apoio às órfãs e a administração do Hospital Real de Todos-os-Santos, com a incumbência da proteção das crianças enjeitadas. As novas irmandades promoveram ainda a divulgação e prática das 14 Obras de Misericórdia:

7 Espirituais


Ensinar os simples
Dar bom conselho
Corrigir com caridade os que erram
Consolar os que sofrem
Perdoar os que nos ofendem
Sofrer as injúrias com paciência
Rezar a Deus pelos vivos e pelos mortos

7 Corporais


Remir os cativos e visitar os presos
Curar e assistir os doentes
Vestir os nus
Dar de comer a quem tem fome
Dar de beber a quem tem sede
Dar pousada aos peregrinos
Sepultar os mortos
A eficaz ação da Misericórdia de Lisboa ficou a dever-se não apenas ao empenhamento e participação generosa dos membros da Irmandade, mas também ao apoio e proteção da Coroa, bem como a benemerências de diversos particulares. É neste quadro que se compreende a concessão de múltiplos privilégios, bem como a dotação de imponentes instalações, como a nova sede da Misericórdia de Lisboa, mandada edificar por D. Manuel I e concluída em 1534.
Criação da Misericórdia em Agosto de 1498, mas para a celebração dos festejos foi escolhido o dia da Visitação de Nossa Senhora a sua prima Santa Isabel (2 de Julho).
 
Posteriormente, na Igreja Católica, os festejos da Visitação foram alterados para o dia 31 de Maio, pelo que as outras Misericórdias também adotaram esta nova data.

Esta antecipação, para o dia 31 de Maio, foi justificada para que os festejos da Visitação ficassem cronologicamente entre a Anunciação e o nascimento de São João Batista.

Em 1498 foi escolhido o dia da Visitação para que todos os Irmãos se reunissem para eleição da Mesa.

A festa da Visitação era celebrada desde a época medieval mas em 1389, o papa Urbano VI (com o objetivo de terminar o Grande Cisma do Ocidente), instituiu-a no calendário romano no dia 2 de julho.

Em 1969, porém, o papa Paulo VI moveu-a para 31 de maio, entre a Solenidade da Anunciação do Senhor (25 de março) e a do Nascimento de João Batista (24 de junho), para que ela se harmonizasse melhor com o relato do Evangelho.
Cem anos após a fundação e pressionada por mudanças políticas, sociais e económicas, decorrentes da perda da independência do Reino (1581), a Misericórdia de Lisboa sentiu a necessidade de reformar o Compromisso originário. Pretendia também que a sua orgânica se adaptasse às novas realidades, publicando, por isso, um novo Compromisso em 1618.

Com maiores responsabilidades cresciam as dificuldades financeiras. Criar as crianças expostas, deixadas ao cuidado da Misericórdia, continuava a ser uma das principais preocupações da Irmandade. Mas a Câmara de Lisboa, que devia financiar esta ação, atrasava-se frequentemente nos pagamentos. A Coroa interveio então a favor da Misericórdia, determinando que o Município cumprisse as suas obrigações. Pouco depois, em 1657, instituiu-se a "Meza dos Engeitados" ou dos "Santos Inocentes".
Para aumentar o apoio às crianças expostas da Misericórdia, durante o período das guerras da independência, de 1640 a 1668, atribuíram-se privilégios às famílias das amas que os acolhiam: durante o tempo da criação, os seus maridos ficavam isentos da milícia; um privilégio que depois se estendeu também aos filhos das amas.

Na época, os chamados "presos da Misericórdia", ou seja, detidos que eram sustentados pela Misericórdia, beneficiavam de maior celeridade no despacho dos seus requerimentos e eram enviados para o degredo, "soltos" (desacorrentados), sem deixarem fiança. Com a Restauração, estes privilégios foram novamente confirmados.
No início do século XIX, a situação económica da Misericórdia de Lisboa continuava bastante precária. A dívida passiva continuava a ser preocupante, apesar das medidas para prover a Misericórdia dos meios necessários à condução das suas numerosas ações caritativas. 

Os prédios urbanos que contribuíam para a receita da Santa Casa, antes do terramoto, encontravam-se em grande parte arrasados ou danificados. Ainda assim, a Misericórdia de Lisboa continuava a ser um modelo para todas as instituições de beneficência - o Príncipe Regente D. João (futuro D. João VI), ordenou, aliás, em 1806 que as misericórdias do Reino passassem a regular-se pelo Compromisso da Misericórdia de Lisboa que, para o efeito, foi reeditado (1818) e amplamente divulgado.

Nessa época de grande instabilidade política, marcada pela Revolução Francesa e pela Guerra Civil, assistiu-se ao declínio da Irmandade. Preocupado com a situação, em 1834, o Duque de Bragança, regente em nome da Rainha, procedeu à nomeação de uma Comissão Administrativa, autorizada a executar as reformas julgadas mais urgentes, prescindindo assim da participação ativa dos Irmãos da Confraria da Misericórdia de Lisboa.

Constatado o elevadíssimo índice de mortalidade infantil, a Comissão tomou uma série de medidas para melhorar as condições na Casa dos Expostos. O Recolhimento das Órfãs foi transferido para o Convento de São Pedro de Alcântara, doado à Misericórdia por decreto de D. Pedro IV (1833). Também aqui se melhorou o método de ensino nas diferentes classes, estabelecendo-se aulas de escrita, música e de outras matérias consideradas necessárias.

No entanto, apesar de todos os esforços da Comissão, as dificuldades financeiras não diminuíram. Com o aumento do número de crianças entradas na Roda da Misericórdia de Lisboa, muitas das quais oriundas dos concelhos limítrofes, agravou-se consideravelmente a situação económica da Instituição.
Com vista a intervir na origem do abandono de crianças, em 1853, determinou-se que, durante os três primeiros anos de vida, seria concedido um "salário ou esmola" às mães sem recursos, para lhes permitir criar os filhos.

Com o agravamento da pobreza, foi criado o Conselho Geral de Beneficência. O seu objetivo essencial era extinguir a mendicidade. Reformado em 1851, coube-lhe a direção da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, dos Hospitais de S. José, S. Lázaro e de Rilhafoles, da Casa Pia de Lisboa e de outros estabelecimentos.

Definiu-se então que a Misericórdia de Lisboa passaria a ser administrada por um Provedor de nomeação régia, dois Adjuntos eleitos pela Irmandade da Misericórdia (o que nunca veio a acontecer) e dois Adjuntos escolhidos pelo Governo. Através do Decreto de 2 de Dezembro de 1851, a Comissão Administrativa da SCML foi dissolvida, passando a administração a fazer-se por Mesa nomeada exclusivamente pelo Governo e composta por pessoas que não faziam parte da Irmandade.

As fontes de financiamento da Misericórdia de Lisboa continuavam a ser constituídas, essencialmente, pelos lucros da lotaria, pelo rendimento de prédios e títulos (aplicações financeiras), bem como pela entrada de bens patrimoniais provenientes de heranças, legados e doações. Diversas medidas foram então incrementadas:
  • Combate à prática de lotarias extraordinárias que desviavam os lucros da Misericórdia de Lisboa;
  • Luta contra a concorrência das lotarias estrangeiras, sobretudo a espanhola;
  • Atualização das rendas dos prédios urbanos e rústicos;
  • Multiplicação dos rendimentos das aplicações financeiras, através da sua orientação para investimentos mais favoráveis;
  • Intervenção, junto dos poderes públicos, judiciais e notariais, no sentido de fazerem cumprir heranças e legados destinados à Misericórdia de Lisboa;
  • Investimento na criação de novas fontes de rendimento (como foi o caso da construção dos Banhos Termais de S. Paulo);
  • Maior rigor no controlo das despesas e na fiscalização das obras;
  • Prestação de contas ao Governo.
Em meados do século XIX, verificou-se uma grande quebra nos lucros gerados pela lotaria. Simultaneamente, em face da aplicação das leis de desamortização, a Misericórdia de Lisboa viu-se obrigada a vender uma parte significativa dos bens imobiliários e a aplicar o produto da venda em títulos do tesouro. Estes fatores, conjugados com as dificuldades de gestão dos expostos, conduziram a um agravamento da crise financeira, que só encontrou solução nas reformas levadas a cabo durante o mandato do Provedor Marquês de Rio Maior.

Tornara-se difícil suportar os subsídios concedidos a mães mais necessitadas, iniciado em 1853, como forma de estimular a criação e desincentivar o abandono de crianças, mesmo porque este abono não evitava as exposições na roda dos expostos. A solução passou pela reorganização do serviço e, sobretudo, pela regulamentação da forma de admissão das crianças na Roda, impondo uma efetiva fiscalização. A aplicação das medidas previstas nas Instruções Regulamentares sobre o Serviço de Vigilância e Polícia da Roda (1870) levaram a uma drástica redução do número de expostos. Consequentemente, verificou-se uma notável diminuição das despesas, o que permitiu uma atuação mais diversificada por parte da Misericórdia de Lisboa. Foram, além disso, estabelecidos novos subsídios, abrangendo todo o período de aleitação da criança, e passaram a ser atribuídos prémios às mães que, até ao primeiro ano, viessem requerer os seus filhos.

A Misericórdia manteve o serviço clínico externo, destinado às visitadas, que incluía o fornecimento de remédios e dietas. Alargou-se o apoio médico a um maior número de população carenciada e estabeleceram-se regulamentos do serviço clínico, repartindo-se a cidade e as freguesias limítrofes em diferentes áreas ou distritos, onde os pobres passaram a dispor de um médico, de um cirurgião e de uma botica. Em conjunto com as normas, foi publicado o Formulário das Enfermarias da SCML, indicando as quantidades, os produtos e a forma da sua preparação e administração aos doentes.

Pondo em prática as obras de misericórdia, decidiu-se implementar uma assistência alimentar à população mais carenciada. Assim sendo, em Dezembro de 1887, foi criada a Sopa da Caridade, mais tarde chamada de Cozinha dos Pobres. Para esta decisão, muito pesou a verba excessiva que era gasta com o tratamento de doentes pobres, cujos problemas de saúde estavam, geralmente, relacionados com o tipo de alimentação.
No início do século XX, a Misericórdia de Lisboa foi desenvolvendo o socorro assistencial, através de:

  • Cuidados prestados a crianças tuteladas e órfãs, orientados para a formação, ensino, higiene e saúde infantil;
  • Aperfeiçoamento dos serviços clínicos e de visitação;
  • Incremento da assistência alimentar;
  • Atribuição de subsídios a diversas instituições públicas e particulares, algumas das quais viriam a integrar-se na Misericórdia de Lisboa, por dificuldades de subsistência.
A República reestruturou a Assistência, através da Lei de 25 de Maio de 1911. Este diploma criou a Direcção-Geral de Assistência, que englobava a Provedoria Central de Assistência de Lisboa, responsável pelos estabelecimentos de beneficência, incluindo os Hospitais Civis, a Casa Pia e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Entre 1926 e 1931, foram integradas na Misericórdia de Lisboa diversas instituições:

  • Em 1926, os balneários, serviços dos postos de socorro noturno, serviços de distribuição de subsídios e pensões (da Provedoria de Assistência de Lisboa) e o Instituto de Cegos Branco Rodrigues.
  • Em 1927, os lactários infantis (da Câmara Municipal de Lisboa) e o Sanatório de Sant'Ana, na Parede.
  • Em 1928, as Cozinhas Económicas, Sopas dos Pobres, Semi-Internatos (o Colégio Araújo, o da Travessa da Alameda e o da Rua Artilharia 1), Pensionato da Rua da Rosa (instalado no Palácio Marquês de Minas), Instituto Infantil da Parede e as Escolas Maternais do Alto de Pina e da Ajuda;
  • Em 1931, as creches de Vítor Manuel e a de Nossa Senhora da Conceição (da Associação de Creches-Asilos de Lisboa).
O Estado Novo introduziu reformas significativas. Um dos pontos centrais dizia respeito à criação dos novos centros sociais: o projeto para a assistência na área da cidade de Lisboa considerava a Misericórdia como fonte instrumental e financiadora, fazendo congregar na Misericórdia diversas instituições de assistência e socorro social, tais como os novos Centros Sociais Polivalentes e a Comissão Executiva de Defesa da Família.

Em 1935, a Santa Casa inaugura, na sua sede, o Instituto Médico Central e, em 1943, o Hospital Infantil de S. Roque, com internamento em várias especialidades.

O Totobola, criado em 1961, permitiu aumentar as receitas dos jogos sociais. As receitas líquidas eram repartidas, em partes iguais, pela assistência de reabilitação e pelo fomento da educação física e desporto. Isto possibilitou à Misericórdia criar um Centro de Medicina de Reabilitação, em Alcoitão (1966), destinado ao tratamento de acidentados e diminuídos motores.

Entre 1957 e 1963, introduziu-se na Misericórdia de Lisboa uma nova ideia de gestão e um maior dinamismo na solução dos problemas. Esta nova orientação traduziu-se no desenvolvimento de acordos de cooperação com muitas instituições de apoio assistencial e no aparecimento de novos serviços como os de Medicina no Trabalho, verdadeiro centro-piloto onde estagiaram médicos e enfermeiros.

O interesse da Misericórdia de Lisboa pelas questões da saúde pública encontraria aplicação na assistência médico-social integrada. Uma fórmula característica dos anos 60 que colocava especial foco na medicina preventiva. Foi neste contexto que, em 1965, abriu o Centro de Saúde e Assistência Dr. José Domingos Barreiro, construído em terrenos doados à Misericórdia de Lisboa e que deveria ser modelo de atuação.

Depois da Revolução de 25 de Abril de 1974, a quebra de receitas provenientes dos jogos, agravada pela descolonização e o consequente encerramento das delegações ultramarinas, originou grandes dificuldades financeiras.

Com a criação do Serviço Nacional de Saúde, todos os hospitais centrais, distritais e concelhios, passaram para o controlo direto da Secretaria de Estado da Saúde. Inicialmente fora do alcance destas decisões, o Hospital de Sant'Ana e o Centro de Reabilitação de Alcoitão passaram a depender da Direcção-Geral dos Hospitais, pela aplicação do Decreto-Lei nº. 480/77, de 15 de Novembro.
Em 1978, a Santa Casa valorizou os cuidados de saúde materno-infantis, introduzindo um serviço de Planeamento Familiar.

No contexto do período revolucionário, muitas instituições de ação socialencontraram dificuldades de sobrevivência. Uma vez mais, o Estado optou pela sua integração na Misericórdia de Lisboa: caso dos Bairros Municipais (1975, 1976 e 1977); Casa de Abrigo de Campolide (1976); Creche e Jardim de Infância de Santo António (1978); Parques Infantis de Santa Catarina, São Pedro de Alcântara, Necessidades e Alcântara (1979); Colónia de Férias Infantil de São Julião da Ericeira, Obra Social do Pousal, Internato de Menores do "Alvor", PRODAC (Associação de Produtividade na Autoconstrução), CASU (Centro de Ação Social Universitário), Orfanato-Escola Santa Isabel (depois designado Aldeia de Santa Isabel), Centro Social da Quinta do Ourives, Centro Social do Bairro das Casas Pré-Fabricadas e Jardim Infantil de Palma e Fonseca (1983).

Em 1982, o Hospital de Sant'Ana regressaria à dependência direta da SCML. O Centro de Reabilitação do Alcoitão foi também reintegrado na Misericórdia de Lisboa, em 1991. Em 1994, a Escola Superior de Saúde de Alcoitão (ESSA), antiga Escola de Reabilitação de Alcoitão, seria reconhecida como estabelecimento de Ensino Superior Particular.

Com o objetivo de captar maiores receitas para a implementação de outras ações, foram instituídos os novos jogos sociais: Totoloto, Lotaria Instantânea, Joker e, mais recentemente, o Euromilhões.

Durante os anos 80, iniciaram-se os trabalhos de reforma dos Estatutos da Misericórdia de Lisboa, que vieram a ser aprovados pelo Decreto-Lei nº. 322/91, de 26 de Agosto. Alterado depois pelo Decreto-Lei nº. 469/99, de 6 de Novembro.

A necessidade de modernizar os processos de funcionamento e metodologias de intervenção, para acompanhar as novas realidades sociais e combater os efeitos nefastos que delas advinham, esteve na base da elaboração dos novos Estatutos da SCML, aprovados pelo Decreto-Lei nº. 235/2008, de 3 de Dezembro.

No artigo 2º. dos Estatutos, estabelece-se que a Misericórdia de Lisboa tem como fins "a realização da melhoria do bem-estar das pessoas, prioritariamente dos mais desprotegidos, abrangendo as prestações de ação social, saúde, educação e ensino, cultura e promoção da qualidade de vida, de acordo com a tradição cristã e obras de misericórdia do seu compromisso originário e da sua secular atuação em prol da comunidade, bem como a promoção, apoio e realização de atividades que visem a inovação, a qualidade e a segurança na prestação de serviços e, ainda, o desenvolvimento de iniciativas no âmbito da economia social".

A SCML desenvolve ainda as atividades de serviço ou interesse público que lhe sejam solicitadas pelo Estado ou outras entidades públicas.