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Direitos e Deveres do Utente
O Utente é a figura central e a razão de ser de todas as ações da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no âmbito da saúde.

Nesse sentido, a Saúde Santa Casa procura uma permanente adequação das respostas às necessidades da população-alvo, promove a dignificação e integridade do Utente, o pleno respeito e a humanização na prestação dos Cuidados de Saúde.

Direitos do Utente

O Utente da Saúde Santa Casa tem Direito a:
  • Escolher o serviço e os profissionais de saúde, na medida dos recursos existentes e de acordo com as regras de organização;
  • Decidir receber ou recusar a prestação de cuidados que lhe é proposta, salvo disposição especial da lei;
  • Ser tratado pelos meios adequados, humanamente e com prontidão, correção, técnica, privacidade e respeito;
  • Ter rigorosamente respeitada a confidencialidade dos dados pessoais;
  • Ser informado sobre a sua situação, as alternativas possíveis de tratamento e a evolução provável do seu estado de saúde;
  • Reclamar e fazer queixa sobre a forma como é tratado e, se for caso disso, receber indemnização por prejuízos sofridos;
  • Constituir entidades que o representem e defendam os seus interesses;
  • Constituir entidades que colaborem com o sistema de saúde, nomeadamente sob a forma de associações para a promoção e defesa da saúde, ou de grupos de amigos de estabelecimentos de saúde.

Deveres do Utente

A Saúde Santa Casa promove o bem-estar e a saúde do Utente. Neste percurso lado-a-lado, espera-se que o Utente cumpra os seguintes Deveres:
  • Respeitar os Princípios e Valores por que se rege a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;
  • Colaborar com os profissionais de saúde em relação à sua própria situação de saúde;
  • Zelar pela sua saúde, cumprindo todas as recomendações emitidas pelos técnicos de saúde;
  • Utilizar os serviços de acordo com as regras estabelecidas;
  • Trazer consigo a documentação necessária para o seu melhor atendimento;
  • Pagar os encargos que derivem da prestação de cuidados, quando for caso disso.