Direitos e Deveres do Utente
O Utente é a figura central e a razão de ser de todas as ações da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no âmbito da saúde.
Nesse sentido, a Saúde Santa Casa procura uma permanente adequação das respostas às necessidades da população-alvo, promove a dignificação e integridade do Utente, o pleno respeito e a humanização na prestação dos Cuidados de Saúde.
Direitos do Utente
O Utente da Saúde Santa Casa tem Direito a:
- Escolher o serviço e os profissionais de saúde, na medida dos recursos existentes e de acordo com as regras de organização;
- Decidir receber ou recusar a prestação de cuidados que lhe é proposta, salvo disposição especial da lei;
- Ser tratado pelos meios adequados, humanamente e com prontidão, correção, técnica, privacidade e respeito;
- Ter rigorosamente respeitada a confidencialidade dos dados pessoais;
- Ser informado sobre a sua situação, as alternativas possíveis de tratamento e a evolução provável do seu estado de saúde;
- Reclamar e fazer queixa sobre a forma como é tratado e, se for caso disso, receber indemnização por prejuízos sofridos;
- Constituir entidades que o representem e defendam os seus interesses;
- Constituir entidades que colaborem com o sistema de saúde, nomeadamente sob a forma de associações para a promoção e defesa da saúde, ou de grupos de amigos de estabelecimentos de saúde.
Deveres do Utente
A Saúde Santa Casa promove o bem-estar e a saúde do Utente. Neste percurso lado-a-lado, espera-se que o Utente cumpra os seguintes Deveres:
- Respeitar os Princípios e Valores por que se rege a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;
- Colaborar com os profissionais de saúde em relação à sua própria situação de saúde;
- Zelar pela sua saúde, cumprindo todas as recomendações emitidas pelos técnicos de saúde;
- Utilizar os serviços de acordo com as regras estabelecidas;
- Trazer consigo a documentação necessária para o seu melhor atendimento;
- Pagar os encargos que derivem da prestação de cuidados, quando for caso disso.