Séculos XX e XXI

Aula Rainha D. Leonor


No início do século XX, a Misericórdia de Lisboa foi desenvolvendo o socorro assistencial, através de:

  • cuidados prestados a crianças tuteladas e órfãs, orientados para a formação, ensino, higiene e saúde infantil;
  • aperfeiçoamento dos serviços clínicos e de visitação;
  • incremento da assistência alimentar;
  • atribuição de subsídios a diversas instituições públicas e particulares, algumas das quais viriam a integrar-se na Misericórdia de Lisboa, por dificuldades de subsistência.

Cozinha económica


República reestruturou a Assistência, através da Lei de 25 de Maio de 1911. Este diploma criou a Direcção-Geral de Assistência, que englobava a Provedoria Central de Assistência de Lisboa, responsável pelos estabelecimentos de beneficência, incluindo os Hospitais Civis, a Casa Pia e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.


Entre 1926 e 1931, foram integradas na Misericórdia de Lisboa diversas instituições:

  • Em 1926, os balneários, serviços dos postos de socorro noturno, serviços de distribuição de subsídios e pensões (da Provedoria de Assistência de Lisboa) e o Instituto de Cegos Branco Rodrigues.
  • Em 1927, os lactários infantis (da Câmara Municipal de Lisboa) e o Sanatório de Sant'Ana, na Parede.
  • Em 1928, as Cozinhas Económicas, Sopas dos Pobres, Semi-Internatos (o Colégio Araújo, o da Travessa da Alameda e o da Rua Artilharia 1), Pensionato da Rua da Rosa (instalado no Palácio Marquês de Minas), Instituto Infantil da Parede e as Escolas Maternais do Alto de Pina e da Ajuda;
  • Em 1931, as creches de Vítor Manuel e a de Nossa Senhora da Conceição (da Associação de Creches-Asilos de Lisboa).


O Estado Novo introduziu reformas significativas. Um dos pontos centrais dizia respeito à criação dos novos centros sociais: o projeto para a assistência na área da cidade de Lisboa considerava a Misericórdia como fonte instrumental e financiadora, fazendo congregar na Misericórdia diversas instituições de assistência e socorro social, tais como os novos Centros Sociais Polivalentes e a Comissão Executiva de Defesa da Família.
Em 1935, a Santa Casa inaugura, na sua sede, o Instituto Médico Central e, em 1943, o Hospital Infantil de S. Roque, com internamento em várias especialidades.


O Totobola, criado em 1961, permitiu aumentar as receitas dos jogos sociais. As receitas líquidas eram repartidas, em partes iguais, pela assistência de reabilitação e pelo fomento da educação física e desporto. Isto possibilitou à Misericórdia criar um Centro de Medicina de Reabilitação, em Alcoitão (1966), destinado ao tratamento de acidentados e diminuídos motores.


Antigo Hospital Infantil de S. Roque

Entrada do Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão

Boletim de Totobola

Centro de Saúde e Assistência Dr. José Domingos Barreiro


Entre 1957 e 1963, introduziu-se na Misericórdia de Lisboa uma nova ideia de gestão e um maior dinamismo na solução dos problemas. Esta nova orientação traduziu-se no desenvolvimento de acordos de cooperação com muitas instituições de apoio assistencial e no aparecimento de novos serviços como os de Medicina no Trabalho, verdadeiro centro-piloto onde estagiaram médicos e enfermeiros.


O interesse da Misericórdia de Lisboa pelas questões da saúde pública encontraria aplicação na assistência médico-social integrada. Uma fórmula característica dos anos 60 que colocava especial foco na medicina preventiva. Foi neste contexto que, em 1965, abriu o Centro de Saúde e Assistência Dr. José Domingos Barreiro, construído em terrenos doados à Misericórdia de Lisboa e que deveria ser modelo de atuação.


Entrada do Hospital Ortopédico de Sant'Ana, na Parede


Depois da Revolução de 25 de Abril de 1974, a quebra de receitas provenientes dos jogos, agravada pela descolonização e o consequente encerramento das delegações ultramarinas, originou grandes dificuldades financeiras.


Com a criação do Serviço Nacional de Saúde, todos os hospitais centrais, distritais e concelhios, passaram para o controlo direto da Secretaria de Estado da Saúde. Inicialmente fora do alcance destas decisões, o Hospital de Sant'Ana e o Centro de Reabilitação de Alcoitão passaram a depender da Direcção-Geral dos Hospitais, pela aplicação do Decreto-Lei nº. 480/77, de 15 de Novembro.


Em 1978, a Santa Casa valorizou os cuidados de saúde materno-infantis, introduzindo um serviço de Planeamento Familiar.


Parque Infantil de S. Pedro de Alcântara, com frisos de Almada Negreiros


No contexto do período revolucionário, muitas instituições de ação socialencontraram dificuldades de sobrevivência. Uma vez mais, o Estado optou pela sua integração na Misericórdia de Lisboa: caso dos Bairros Municipais (1975, 1976 e 1977); Casa de Abrigo de Campolide (1976); Creche e Jardim de Infância de Santo António (1978); Parques Infantis de Santa Catarina, São Pedro de Alcântara, Necessidades e Alcântara (1979); Colónia de Férias Infantil de São Julião da Ericeira, Obra Social do Pousal, Internato de Menores do "Alvor", PRODAC (Associação de Produtividade na Autoconstrução), CASU (Centro de Ação Social Universitário), Orfanato-Escola Santa Isabel (depois designado Aldeia de Santa Isabel), Centro Social da Quinta do Ourives, Centro Social do Bairro das Casas Pré-Fabricadas e Jardim Infantil de Palma e Fonseca (1983).


Em 1982, o Hospital de Sant'Ana regressaria à dependência direta da SCML. O Centro de Reabilitação do Alcoitão foi também reintegrado na Misericórdia de Lisboa, em 1991. Em 1994, a Escola Superior de Saúde de Alcoitão (ESSA), antiga Escola de Reabilitação de Alcoitão, seria reconhecida como estabelecimento de Ensino Superior Particular.


Com o objetivo de captar maiores receitas para a implementação de outras ações, foram instituídos os novos jogos sociais: Totoloto, Lotaria Instantânea, Joker e, mais recentemente, o Euromilhões.


Estatutos da SCML de 1991


Durante os anos 80, iniciaram-se os trabalhos de reforma dos Estatutos da Misericórdia de Lisboa, que vieram a ser aprovados pelo Decreto-Lei nº. 322/91, de 26 de Agosto. Alterado depois pelo Decreto-Lei nº. 469/99, de 6 de Novembro.
A necessidade de modernizar os processos de funcionamento e metodologias de intervenção, para acompanhar as novas realidades sociais e combater os efeitos nefastos que delas advinham, esteve na base da elaboração dos novos Estatutos da SCML, aprovados pelo Decreto-Lei nº. 235/2008, de 3 de Dezembro.


No artigo 2º. dos Estatutos, estabelece-se que a Misericórdia de Lisboa tem como fins "a realização da melhoria do bem-estar das pessoas, prioritariamente dos mais desprotegidos, abrangendo as prestações de ação social, saúde, educação e ensino, cultura e promoção da qualidade de vida, de acordo com a tradição cristã e obras de misericórdia do seu compromisso originário e da sua secular atuação em prol da comunidade, bem como a promoção, apoio e realização de atividades que visem a inovação, a qualidade e a segurança na prestação de serviços e, ainda, o desenvolvimento de iniciativas no âmbito da economia social".


A SCML desenvolve ainda as atividades de serviço ou interesse público que lhe sejam solicitadas pelo Estado ou outras entidades públicas.