A Instituição
NATUREZA JURÍDICA E TUTELA DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) é uma pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública administrativa, nos termos dos respetivos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 235/2008, de 3 de dezembro.

A tutela da SCML é exercida pelo membro do Governo que superintende a área da Segurança Social. Abrange, além dos poderes previstos nos Estatutos, a definição das orientações gerais de gestão, a fiscalização da atividade da Misericórdia de Lisboa e a sua coordenação com os organismos do Estado ou dele dependentes.