O acolhimento familiar é uma medida de colocação, determinada por uma Comissão de Proteção de Crianças e Jovens ou pelo Tribunal, que é aplicada em situações em que se considera que uma criança, que se encontre em situação de perigo, não pode permanecer junto da sua família de origem.

Nos casos em que é necessário encontrar uma alternativa à sua família, o Acolhimento Familiar constitui-se como medida prioritária de colocação de uma criança, decorrendo até que a família da mesma desenvolva condições para dela voltar a cuidar ou, caso tal não se revele viável, se identifique outro contexto familiar com caráter permanente.

Durante o tempo em que estiver a vigorar a medida de Acolhimento Familiar, a criança passa a viver em casa da família de acolhimento a quem será confiada, mantendo contactos e um relacionamento próximo com a sua família, exceto se o seu superior interesse o desaconselhar.

Ser família de acolhimento é acolher temporariamente uma criança ou jovem, prestar-lhe todos os cuidados de que necessita (físicos, emocionais, de saúde, de educação, de pertença) pelo tempo que for necessário, até que o seu projeto de vida possa concretizar-se (seja este o regresso à família de origem, a adoção, ou outro).

Pode ser família de acolhimento:

• Indivíduo com mais de 25 anos;
• Uma pessoa singular, pessoas casadas ou que vivam há mais de dois anos em união de facto, ou parentes/familiares que vivam em comunhão de mesa e habitação;
• Indivíduos que não estejam inibidos do exercício das responsabilidades
• Pessoas com condições de saúde física e mental, comprovadas com declaração médica;
• Pessoas sem antecedentes criminais, comprovados;
• Pessoas com condições adequadas de habitabilidade, de higiene e segurança.

Familiares e pessoas candidatas à adoção podem ser famílias de acolhimento.

Sempre que o candidato a responsável pelo acolhimento familiar seja candidato à adoção, é exigida uma especial avaliação técnica tendo em vista a garantia do superior interesse da criança e do jovem.

O acolhimento familiar destina-se a todas as crianças em situação de perigo (0-18 anos de idade).

Crianças que sofreram ou viveram situações que as colocaram em perigo e desproteção (negligência, maltrato emocional e físico, abandono, abuso, etc.). Um cenário de acolhimento pressupõe uma situação anterior de sofrimento da criança ou jovem. E esta condiciona, com frequência, o desenvolvimento e o comportamento dos mesmos. É, por isso, tão importante reforçar que a segurança e o afeto de uma família de acolhimento têm a capacidade de reparar os efeitos destas histórias de vida adversas.

O processo decorre em várias etapas obrigatórias:

1. Participação numa sessão informativa com o objetivo de se apresentar candidatura consciente e informada;
2. Formalização da candidatura;
3. Participação em formação inicial para famílias de acolhimento;
4. Estudo da candidatura: Entrevista Inicial, Avaliação Psicológica e Home Study; e
5. Tomada de decisão (seleção/ não seleção).

Existem famílias que acolhem apenas aos fins-de-semana, são “famílias voluntárias” ou “famílias amigas”. Estas mantêm apenas uma relação pontual com as crianças institucionalizadas.

Uma família de acolhimento acolhe uma criança diariamente, e não apenas aos fins de semana ou épocas festivas. No entanto, através do Programa LX Acolhe, e à semelhança do que acontece noutros países, uma família de acolhimento pode assumir-se como família de suporte a outrasubstituindo-a em períodos de férias ou de necessidade de descanso.

As famílias de suporte passam pelo mesmo processo de formação, avaliação e seleção de qualquer outra família de acolhimento.

Em estrito respeito pelo princípio enunciado na alínea g) do artigo 4.º da LPCJP e pelo superior interesse da criança e do jovem, estes podem permanecer na família de acolhimento e por ela ser adotada, sempre que seja determinada medida de adotabilidade.

Sim. Uma criança que se encontre em família de acolhimento pode ser adotada, quando esgotada a possibilidade de reintegrar a sua família de origem, por outra família já selecionada como família adotiva ou pela família de acolhimento, no estrito respeito pelo superior interesse da criança e do jovem.

O acolhimento familiar é de caráter temporário e dura o tempo necessário à concretização do projeto de vida da criança acolhida, seja este de reunificação familiar, adoção, apadrinhamento civil, autonomia de vida, que garanta uma resposta familiar permanente. Durante o acolhimento familiar, os diferentes envolvidos – criança, família de acolhimento, família de origem, família por adoção, padrinhos civis – beneficiam de acompanhamento técnico, preparação e suporte, com vista a uma melhor transição.

Uma família de acolhimento beneficia de:

• Formação inicial e contínua;
• Apoio permanente de uma equipa técnica durante todo acolhimento;
• Possibilidade de faltas e licenças no trabalho equivalente às famílias com filhos;
• Dispensa no trabalho para as ações relativas ao acolhimento familiar;
• Apoio pecuniário destinado a assegurar a manutenção e os cuidados a prestar à criança ou jovem.

Uma família de acolhimento recebe, por criança acolhida, um apoio pecuniário mensal, criado no âmbito do subsistema de ação social e correspondente a 1,2 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS atualizado anualmente). Este montante é acrescido de uma majoração de 15%, por cada criança acolhida, quando se trate de a) criança(s) até 6 anos de idade; b) crianças ou jovens com problemáticas e necessidades específicas relacionadas com situações de deficiência e/ou de doença crónica devidamente comprovada (ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 139/2019, de 16 de setembro, artigo 30.º, n.º^s 1,2, e 3). 

A família de acolhimento indicará, durante o seu processo de avaliação, o perfil de criança que está motivada para acolher. Este é um processo que exige reflexão e amadurecimento durante todo o estudo.

Pretende-se perceber, claramente, que perfil de criança(s) a família candidata terá, ou não, disponibilidade e capacidade para acolher, considerando as características, problemáticas e necessidades da criança e/ou da sua família de origem. 

Sim. A informação disponível para uma tomada de decisão sobre a criança a acolher é sempre partilhada com a família de acolhimento. E a decisão última sobre se se concretiza o acolhimento é tomada por esta.

Sim. A criança em acolhimento familiar tem o direito de manter contactos com a sua família. Os contatos podem assumir diferentes modalidades (presenciais ou à distância) e obedecem a um plano determinado para cada situação específica.

Os contactos presenciais ocorrem em locais neutros, mediados por equipas técnicas.

Por questões de segurança e da privacidade da família de acolhimento, a morada da família de acolhimento não será divulgada.

Sim. Sempre que as equipas técnicas envolvidas considerem estarem reunidas todas as condições, pode acontecer um encontro entre as duas famílias.

Este encontro acontece na maioria das situações de acolhimento e ocorre de forma segura e em local neutro. O objetivo é permitir à família da criança conhecer o rosto de quem cuida do seu filho.

Sim, desde que os pais da criança (ou o Tribunal, em sua substituição) autorizem a deslocação para o estrangeiro.

Não. As famílias de acolhimento não podem recorrer à punição física, como por exemplo uma palmada, empurrões, bater com objetos, sujeitar a posições desconfortáveis, entre outros.

O acolhimento familiar tem como princípios fundamentais oferecer um ambiente de proteção, cuidado e afeto – o oposto da violência.

Todas as crianças, pela sua especificidade única, que se prende com as suas potencialidades, vulnerabilidades e dependência, precisam de mais proteção, e não de menos proteção, contra qualquer tipo de violência e isso inclui qualquer prática disciplinar que recorra a maus tratos físicos ou psíquicos.

Recorrer a atos de punição física é crime e leva à cessação do acolhimento familiar.

Sim. A oitava alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, assegura o direito à criança de “Manter contacto com a família de acolhimento após a cessação da medida de acolhimento familiar, sempre que corresponda ao superior interesse da criança”.

Existem famílias de acolhimento compostas apenas por um adulto, famílias numerosas, casais com e sem filhos, famílias reconstituídas, famílias monoparentais, famílias homoafetivas, famílias com muita experiência parental, outras que nunca tiveram filhos, mas que têm muito amor para dar.

Existem famílias de diferentes meios culturais e com histórias muito distintas, que têm em comum a vontade de fazer a diferença na vida das crianças que acolhem.