Desde 25 de maio de 2018 que se aplica o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), que estabeleceu novas regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares.

 

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, na medida em que trata dados pessoais no âmbito da atividade que desenvolve nas suas diferentes áreas de atuação, de acordo com a prossecução dos fins estatutários da organização, previstos no Decreto-Lei n.º 235/2008, de 3 de dezembro, garante a proteção daqueles dados, cujo tratamento é efetuado ao abrigo da legislação aplicável e da presente Política de Privacidade.

Através desta política, a instituição compromete-se, designadamente, a reconhecer a segurança dos dados pessoais que trata e a assegurar a proteção da privacidade dos respetivos titulares como dimensões fundamentais da atividade da organização, cruciais para a concretização plena das diferentes áreas de missão em que atua.

A Misericórdia de Lisboa presta ainda informação sobre as regras, os princípios e as boas práticas que a organização observa no âmbito do tratamento dos dados pessoais que lhe são confiados, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável, e sobre os meios que os titulares dos dados têm ao seu dispor para exercício dos respetivos direitos.

No âmbito da atividade que desenvolve nas suas diferentes áreas de atuação, de acordo com os fins estatutários da organização, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa – pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública administrativa, com o número único de pessoa coletiva 500 745 471 – é uma entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais, podendo ser contactada através dos seguintes canais:

Responsável pelo tratamento

213 235 000

 

Morada

Largo Trindade Coelho
1200-470 Lisboa

Pode contactar a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais

 

 

Pedir informações

Na medida em que algumas das atividades principais da organização pressupõem o tratamento de um grande volume de dados de categorias especiais, a Santa Casa designou um Encarregado de Proteção de Dados, responsável por garantir, entre outros aspetos, a conformidade das atividades de tratamento e proteção de dados pessoais sob a responsabilidade da instituição, de acordo com a legislação aplicável e com a presente política.

Assim, os titulares de dados pessoais, caso o pretendam, podem endereçar uma comunicação ao Encarregado da Proteção de Dados, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, utilizando, para o efeito, os seguintes canais:

A Santa Casa tem o direito de proceder, a qualquer altura, a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no website da SCML e/ou noutros canais que se considere adequados.

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